BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira que é "necessário" e "urgente" regulamentar a terceirização no país, mas disse que seu governo tem o compromisso de manter as garantias e os direitos trabalhistas.
Em reunião com representantes de centrais sindicais, a presidente afirmou ainda que deve haver uma diferenciação entre a contratação de mão de obra terceirizada para atividades-fim e para atividades-meio de uma empresa.
"O esforço e o compromisso do meu governo é no sentido que ao final desse processo os direitos e as garantias dos trabalhadores sejam mantidos... e tudo faremos para contribuir para isso através do princípio do diálogo", disse a presidente na abertura da reunião, transmitida pela TV oficial do governo NBR.
"Eu sei e vocês sabem que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil", afirmou, referindo-se a projeto que regulamenta a terceirização recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado.
"No entanto, a regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades-fim e atividades-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica."
Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, que também participou da conversa, a presidente deixou claro que é contra a "a generalização do instrumento de terceirização".
Dilma aproveitou a ocasião para anunciar a criação de um fórum multissetorial para discutir políticas de emprego, trabalho e previdência.
Dentre os temas a serem abordados pelo grupo, que deve divulgar um relatório em seis meses, segundo Rossetto, estão o fator previdenciário, a idade mínima de aposentadoria, a redução da rotatividade no mercado de trabalho e a formalização das relações trabalhistas.
Para Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o fórum proporcionará o "momento adequado" para discutir o fim do fator previdenciário.
Durante a reunião, Dilma justificou ainda os ajustes que vem promovendo na economia, que incluem alteração em regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, citando como motivos para interromper as políticas anticíclicas a crise internacional, a queda no preço das commodities e, no campo interno, a uma seca "sistemática".
"Tomamos um conjunto de medidas e fizemos esses ajustes primeiro porque nós queremos reduzir a inflação. Segundo, queremos fazer esses ajustes para voltar a crescer em bases sólidas", afirmou.
O presidente da CUT criticou as duas medidas provisórias com alterações nas regras de acesso a benefícios. Para ele, as MPs não poderiam ter sido anunciadas num contexto de ajuste fiscal e deveriam ter sido objeto de discussão prévia com as centrais antes de sua edição.
"Nós não temos concordância com o texto das medidas provisórias 664 e 665, elas não poderiam e não deveriam ser apresentadas num clima de ajuste fiscal", disse o sindicalista a jornalistas em entrevista coletiva ao lado de Rossetto. "Se tem distorções (no sistema de concessão dos benefícios), que sejam trazidas para a mesa."
A CUT vem ameaçando promover uma greve generalizada caso o projeto da terceirização seja aprovado no Senado na forma como foi enviado pelos deputados, permitindo a terceirização na atividade-fim. Segundo Freitas, a greve também pode se dirigir contra as duas MPs, mas ele não descarta uma negociação para modificar os textos das medidas.
DIA DO TRABALHO
Na entrevista após o encontro com as centrais, Rossetto reafirmou que a presidente irá se pronunciar por ocasião do Dia do Trabalho, em 1º de maio, mas apenas via redes sociais.
Questionado por jornalistas, negou que a decisão de não fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão tenha ocorrido por temor de um novo panelaço, a exemplo do ocorrido quando a presidente falou à nação no Dia Internacional da Mulher. Será a primeira vez desde que assumiu a Presidência que Dilma não fará pronunciamento na TV no 1º de maio.
Freitas, da CUT, reconheceu que o pronunciamento via Internet atingirá um número menor de trabalhadores, mas afirmou que o importante é que a presidente fale e se posicione contra a perda de direitos e garantias dos trabalhadores.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello) 2015-04-30T181049Z_1006930001_LYNXMPEB3T0YH_RTROPTP_1_MANCHETES-POLITICA-DILMA-CENTRAIS.JPG