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Dilma sanciona com vetos MP que altera regras do seguro-desemprego

Publicado 17.06.2015, 08:46
© Reuters. Presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília

(Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de conversão número 3 de 2015 (Medida Provisória 665), que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.

Foram vetados dois pontos inseridos pelo artigo 1º do projeto de conversão.

Segundo o despacho da presidente, um dos vetos se deve à "quebra de isonomia" entre o trabalhador rural e o urbano e o outro decorre de "acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado".

A MP 665 faz parte do pacote de medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso na tentativa de melhorar as contas públicas.

Dilma tem até esta quarta-feira para também sancionar a MP 664, que altera regras de acesso aos benefícios previdenciários. Uma alteração no Congresso ao texto da MP incluiu a flexibilização do fator previdenciário das aposentadorias, que, segundo fontes ouvidas pela Reuters, será vetada pela presidente.

© Reuters. Presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília

Para ver detalhes dos pontos vetados pela presidente da MP 665, clique em http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/06/2015&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=96

(Por Alexandre Caverni, em São Paulo)

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