SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Eleitoral manifestou-se nesta quarta-feira pela aprovação, com ressalvas, das contas da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff e do comitê eleitoral petista, após técnicos do Tribunal Superior Eleitoral se manifestarem pela rejeição das contas.
Nos pareceres encaminhados ao ministro Gilmar Mendes, relator no TSE da prestação de contas da campanha que reelegeu Dilma, a Procuradoria Geral Eleitoral afirmou que os técnicos do tribunal adotaram "excessivo rigor formal" e que falhas de prestação de contas apontadas como graves pelos técnicos, na avaliação da PGE, "não comprometeram a regularidade das contas".
"Parecer para que sejam aprovadas as contas com ressalvas", afirmaram os dois pareceres referentes às contas da campanha de Dilma e à prestação do comitê petista.
Reeleita em segundo turno em outubro, Dilma pode ser diplomada mesmo que as contas de sua campanha sejam rejeitadas, embora a rejeição das contas da campanha abra espaço para um questionamento judicial do diploma dado a Dilma.
A diplomação da presidente está marcada para o dia 18. Sem isso, ela não pode tomar posse para um segundo mandato.
Mendes deve levar em conta tanto os pareceres dos técnicos do TSE, quanto os do Ministério Público para elaborar seu voto.
O TSE iniciou na noite desta quarta-feira o julgamento das contas da campanha de Dilma. Em defesa da presidente reeleita, o advogado Arnaldo Versiani argumentou que as irregularidades apontadas pelos técnicos do TSE --como o não registro de notas fiscais recebidas antes de prestação de contas parcial, mas pagas posteriormente-- são improcedentes.
De acordo com Versiani, a campanha de Dilma teve cerca de 350 milhões de reais de receitas e também cerca de 350 milhões de reais de despesas, com uma sobra de campanha de 260 mil reais.
Ele também rebateu o pedido feito pelo PSDB por impugnação das contas da campanha petista que tinha como um dos argumentos a suposta extrapolação do limite de gastos. De acordo com o advogado, o aumento do limite foi aprovado pelo TSE.
"O que se pede, senhor presidente, é a aprovação das contas da presidenta Dilma Rousseff ou, na pior das hipóteses, sua aprovação com ressalvas", disse Versiani.
(Reportagem de Eduardo Simões)