Por Stephanie van den Berg
HAIA (Reuters) - A Corte Mundial conclui nesta sexta-feira audiências sobre a obrigação legal dos países de combater as mudanças climáticas e se as grandes nações que mais contribuem para as emissões de gases de efeito estufa devem ser responsabilizadas por danos causados a pequenos Estados insulares.
A Corte Internacional de Justiça emitirá um parecer sobre essas questões, provavelmente em 2025, que poderá ser citado em litígios relacionados às mudanças climáticas em todo o mundo.
Durante duas semanas de audiências, os países ricos do norte global argumentaram amplamente que os tratados climáticos existentes, como o Acordo de Paris, que são em grande parte não vinculativos, devem ser a base para decidir as responsabilidades dos países.
Por sua vez, as nações em desenvolvimento e os pequenos Estados insulares sofrendo com o impacto das mudanças climáticas buscaram medidas robustas para reduzir as emissões e querem regular o apoio financeiro das nações ricas poluidoras.
"Ouvimos falar muito sobre o Acordo de Paris como sendo a solução, mas a razão pela qual os Estados vulneráveis ao clima chegaram ao tribunal é porque o Acordo de Paris fracassou", disse Payam Akhavan, advogado que representa os pequenos Estados insulares, citando as previsões de que, em vez da meta de 1,5°C, as temperaturas devem aumentar 3°C até 2100.
Cerca de 100 países e organizações participaram das audiências na CIJ, o principal tribunal da ONU para disputas entre Estados, onde as pequenas nações insulares lideraram os esforços para que a Assembleia Geral da ONU solicitasse um parecer consultivo.
Os pareceres da Corte Mundial não são vinculativos, mas têm peso jurídico e político. Especialistas afirmam que a opinião da Corte sobre as mudanças climáticas pode estabelecer um precedente em ações judiciais relacionadas às mudanças climáticas em tribunais da Europa à América Latina e além.
"MENSAGEM CLARA"
"O poder de um parecer da CIJ não reside apenas em sua aplicação direta, mas na mensagem clara e na orientação que enviará a muitos tribunais em todo o mundo que estão lidando com a questão das obrigações do Estado para lidar com a emergência climática e remediar os danos climáticos", afirmou Nikki Reisch, diretora do Programa de Clima e Energia do Centro de Direito Ambiental Internacional, à Reuters.
As audiências foram abertas no início de dezembro com Vanuatu, nação insular do Pacífico, que pediu aos juízes que reconhecessem e reparassem os danos causados pelas mudanças climáticas.
Os maiores emissores do mundo, EUA e China, juntamente com países como a Arábia Saudita e vários membros da UE, argumentaram que os tratados existentes produzidos pelas negociações sobre mudanças climáticas apoiadas pela ONU, que são em grande parte não vinculantes, deveriam ser a referência para determinar as obrigações dos Estados.
"A China espera que o tribunal mantenha o mecanismo de negociações sobre mudanças climáticas da ONU como o principal canal para a governança climática global", disse Ma Xinmin, consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores da China, ao tribunal.
Pelo Acordo de Paris, os países devem atualizar seus planos climáticos nacionais, conhecidos como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), a cada poucos anos, com a próxima rodada prevista para fevereiro de 2025.
A ONU solicitou aos países que apresentassem planos econômicos que demonstrassem uma ambição maior e não vinculante de manter o mundo em um aquecimento de 1,5°C .
"Os NDCs dizem respeito a uma obrigação de melhores esforços, não de resultados", disse um representante do Ministério da Energia da Arábia Saudita ao tribunal, em comentários que preocuparam aqueles que defendem regras obrigatórias para reduzir o uso de combustíveis fósseis.
(Reportagem de Stephanie van den Berg; reportagem adicional de Alison Withers)