BRASÍLIA (Reuters) - A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em endereços ligados ao senador e ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL), de dois ex-ministros e outros parlamentares, em uma operação decorrente da Lava Jato, que investiga esquema bilionário de corrupção envolvendo a Petrobras (SA:PETR4).
Policiais apreenderam carros de luxo na Casa da Dinda, a residência de Collor em Brasília, incluindo uma Ferrari, um Porsche e um Lamborghini. Também realizaram operação de busca e apreensão no apartamento funcional do senador, que disse estar sendo "prejulgado" e "pré-condenado" pelo Ministério Público.
Em discurso na tribuna do Senado, o ex-presidente da República disse ainda que a ação da PF "extrapola os limites do Estado de Direito" e é "espetaculosa e midiática".
O senador e ex-ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra (PSB-PE), o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, o líder do PP na Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PE), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foram outros envolvidos na chamada Operação Politeia. A PF não confirmou oficialmente os nomes das pessoas que foram alvo das ações.
As investigações contra Collor e os demais políticos com foro privilegiado foram autorizadas pelo STF após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de envolvimento no esquema bilionário de corrupção na Petrobras.
Janot afirmou, em nota, que as medidas são necessárias para o esclarecimento de fatos investigados no âmbito do STF, "sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas".
A defesa de Collor afirmou, por meio do Twitter, que "repudia com veemência" a operação policial na residência do senador. Segundo a defesa, "a medida invasiva e arbitrária" é desnecessária, uma vez que o senador não foi sequer chamado a prestar esclarecimentos.
Na tribuna do Senado, Collor disse que seu apartamento funcional foi "arrombado" pelos agentes da PF e atacou Janot, a quem acusou, entre outras coisas, de persegui-lo.
"A truculência da operação de busca e apreensão extrapola todos os limites do Estado de Direito", disse o senador, que acrescentou que a operação foi "maldosamente orquestrada pelo procurador-geral da República".
A Procuradoria-Geral da República informou, por meio de comunicado, que não houve qualquer irregularidade no cumprimento da operação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também se manifestou sobre a operação por meio de nota lida no plenário da Casa. Ele afirmou que a busca e apreensão realizada pela PF em imóveis funcionais de senadores são uma "violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito". [nL2N0ZU2NT]
Em comunicado, a Polícia Federal informou que a nova operação tem como objetivo o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF referentes a seis processos instaurados a partir de provas obtidas na Lava Jato. Os mandados foram expedidos para os Estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal.
"As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos", disse a PF em nota. "As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo."
Segundo a polícia, os investigados respondem a acusações por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação, organização criminosa, entre outros.
A defesa de Fernando Bezerra disse, por meio de nota, que os documentos apreendidos poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, e que está à disposição para colaborar.
O senador Ciro Nogueira disse, também por meio de nota, que considera que os últimos atos da Justiça "fazem parte do processo regular de investigação" e reafirmou sua confiança na apuração para que "a verdade prevaleça".
O deputado Eduardo da Fonte afirmou, via assessoria, que está pronto para colaborar. "Estou à disposição da Justiça para colaborar no que for possível para esclarecer logo todos os fatos."
O advogado de Negromonte disse em nota que o ex-ministro reitera intuito de colaborar com a investigação, "na medida em que tem a plena convicção de que é essa investigação que apontará para a sua inocência".
A Lava Jato investiga um esquema de corrupção na Petrobras no qual empreiteiras formaram um cartel para vencerem contratos de obras da estatal. Em troca, pagavam propina a funcionários da empresa, a operadores que lavavam dinheiro do esquema, a políticos e partidos.
(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; Reportagem adicional de Ueslei Marcelino e Maria Carolina Marcello, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo)