Por Dan Levine
SAN FRANCISCO (Reuters) - San Francisco entrou com um processo nesta terça-feira contra o decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que determina que o governo dos EUA retire dinheiro de cidades que adotam políticas de santuário em relação a imigrantes sem documentação.
O processo, apresentado por Denis Herrera, procurador da cidade, é o primeiro recurso legal contra a medida sobre santuários feito por uma das cidades atingidas.
Trump assinou decreto sobre cidades-santuário em 25 de janeiro, junto com a diretriz para construir o muro ao longo da fronteira entre EUA e México, parte dos seus planos abrangentes e polêmicos para transformar como o país lida com imigração e segurança nacional.
Autoridades locais em cidades como Nova York, Los Angeles, Chicago, Filadélfia, Boston, Denver, Washington e Seattle, além de San Francisco, oferecem algum tipo de proteção a imigrantes ilegais. Bilhões de dólares em ajuda federal para essas cidades podem estar ameaçados.
O processo desta terça alega que o decreto viola a 10ª Emenda da Constituição norte-americana, que declara que poderes não garantidos ao governo federal devem ir para os Estados.
"Numa desconsideração gritante da lei, o presidente dos Estados Unidos busca coagir autoridades locais a abandonar o que é conhecido como leis e políticas de ‘Cidade Santuário’”, disse o processo, apresentado a uma corte federal em San Francisco.