Por Andrew Chung e John Kruzel
WASHINGTON (Reuters) - O ex-presidente Donald Trump pediu nesta quarta-feira que a Suprema Corte dos Estados Unidos intervenha após o principal tribunal do Colorado excluí-lo das eleições primárias do Partido Republicano no Estado por participar da insurreição que levou ao ataque de 6 de janeiro de 2021 contra o Capitólio, afirmou um advogado do ex-presidente.
Favorito para a nomeação republicana para a eleição presidencial de 2024, Trump está contestando a decisão da Suprema Corte do Colorado de 19 de dezembro que o desqualificou por meio de uma disposição constitucional que proíbe qualquer um que tenha participado de "insurreição ou rebelião” de ocupar cargos públicos.
A alta corte estadual já havia suspendido sua decisão até 4 de janeiro, afirmando que Trump permaneceria nas cédulas de votação caso entrasse com recurso.
O pedido de Trump coloca um caso politicamente explosivo diante do principal órgão judicial do país, cuja maioria conservadora de 6 a 3 inclui três dos seus próprios indicados. A decisão dos juízes irá determinar os moldes de uma tentativa mais ampla de retirar Trump das cédulas de outros Estados, com a eleição de 2024 se aproximando.
O ataque foi uma tentativa dos apoiadores de Trump de reverter a sua derrota na eleição de 2020 para o presidente democrata Joe Biden, que Trump alega falsamente ter sido resultado de fraude.
A decisão histórica do tribunal do Colorado marcou a primeira vez na história que a Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição dos EUA -- a chamada cláusula de desqualificação -- foi usada para considerar um candidato presidencial inelegível para a Casa Branca.
Trump também apelou para um tribunal estadual do Maine de uma decisão da principal autoridade eleitoral daquele Estado que o proíbe de participar das primárias estaduais, sob a mesma disposição constitucional do caso do Colorado.
CLÁUSULA DE DESQUALIFICAÇÃO
A decisão foi tomada em um processo de republicanos e eleitores não-afiliados, e apoiada pelos grupos de supervisão Citizens for Responsibility e Ethics in Washington, na tentativa de barrar Trump das primárias e de eleições futuras por meio da cláusula de desqualificação.
A Seção 3 impede “qualquer autoridade dos EUA” que tenha feito um juramento para “apoiar a Constituição dos Estados Unidos” e depois “participado de insurreição ou rebelião... ou deram auxílio ou conforto aos seus inimigos” de ocupar cargos públicos.
A emenda foi ratificada após a Guerra Civil norte-americana entre 1861 e 1865, na qual os Estados do Sul rebelaram-se em uma tentativa de secessão.
Os advogados de Trump argumentam que seu discurso a apoiadores no dia do ataque é protegido pelo seu direito à liberdade de expressão, acrescentando que a emenda constitucional não se aplica a presidentes dos EUA e que o Congresso precisaria votar para desqualificar um candidato.
Tribunais rejeitaram vários processos que tentavam retirar Trump das eleições primárias em outros Estados. O principal tribunal de Minnesota rechaçou uma tentativa de desqualificar Trump das primárias republicanas naquele Estado, mas não decidiu sobre sua elegibilidade geral para o cargo de presidente.
(Reportagem de Andrew Chung em Nova York e John Kruzel e Andrew Goudsward em Washington)