O Parlamento e o Conselho da UE (União Europeia) assinaram na 3ª feira (3.dez.2024) um acordo provisório para adiar a lei antidesmatamento. Em novembro o bloco econômico já havia aprovado a medida, porém a lei voltou para mais negociações e precisa de uma nova confirmação dos 2 órgãos.
Apesar do adiamento da entrada em vigor da nova lei, que aconteceria no dia 30 de dezembro de 2025, a decisão da última 3ª feira (3.dez) não considerou outras mudanças na legislação. Uma delas buscava criar uma nova categoria de países que estariam isentos de diversas obrigações legais. Seriam nações classificadas como tendo nenhum risco de desmatamento.
Segundo a agência de notícias Bloomberg, os Estados-membros e o Parlamento Europeu ainda precisam aprovar oficialmente o acordo antes do final de dezembro. Nesta 4ª feira (4.dez) deve ocorrer uma votação na comissão de meio ambiente do Parlamento Europeu. Outra votação plenária deve acontecer em seguida, ainda este mês. O adiamento acontece após pedido de uma séria de empresas e países, incluindo o Brasil, que classificou a nova regra de discriminatória.
A nova lei proíbe a importação de produtos originários de áreas desmatadas após dezembro de 2020, e recai sobre madeira, soja, café, carne bovina, óleo de palma, borracha e cacau. De acordo com a Folha de S. Paulo, o governo estima que a nova legislação pode afetar até 30% das vendas para a UE. O novo regulamento tem como objetivo acabar com o desmatamento das cadeias de produção desses produtos vendidos na Europa, para que os consumidores da União Europeia não contribuam com a destruição do Sudeste Asiático e Amazônia.
Grandes empresas serão obrigados a respeitar as obrigações da nova medida a partir de 30 de dezembro de 2025, já pequenos comerciantes tem mais 6 meses para projetar a adaptação. O grupo parlamentar dos Verdes classificou o adiamento sem mudanças como uma “vitória parcial, mas significativa”. O Partido Popular Europeu, maior grupo do bloco, concordou com as mudanças.