São Paulo, 23 de março de 2012
Discurso do Diretor Anthero de Moraes Meirelles no lançamento do Novo Sistema de Informações de Crédito do Banco Central – SCR2
Bom dia a todos, senhoras e senhores.
É com imensa satisfação que celebramos neste dia o lançamento da ampliação do Sistema de Informações de Crédito, o SCR.
Para que se compreenda plenamente a magnitude do que representa esta nova etapa do SCR, bem como dos esforços despendidos para se alcançar este momento, julgo ser indispensável recordarmos, ainda que brevemente, o histórico evolutivo da supervisão de crédito no Brasil, vindo a representar um dos pilares para a preservação da estabilidade financeira em meio a seguidas crises internacionais.
O SCR, com sua dupla função de instrumento de supervisão bancária e bureau de crédito, proporcionou, ao Banco Central, informações indispensáveis para uma
atuação, pró-ativa, no controle da estabilidade do setor financeiro. Às instituições financeiras, disponibilizou dados absolutamente relevantes para a obtenção de maior acuidade em suas avaliações de risco de crédito.
Os níveis de crescimento e democratização do crédito alcançados no país não teriam sido atingidos em bases seguras e equilibradas sem a utilização de um sistema de informações de crédito pelo sistema financeiro. O atual estágio da supervisão brasileira, reconhecida internacionalmente, não teria sido possível, talvez sequer tangenciado, sem a existência de um robusto e abrangente sistema de informações de crédito intensivamente utilizado pela supervisão.
Até meados dos anos 1990, o severo processo inflacionário que assolava a economia brasileira mascarava as ineficiências existentes no sistema financeiro. A inflação gerava forte transferência de recursos da população para o sistema financeiro por meio do imposto inflacionário. Com a redução e a estabilização da inflação, as instituições financeiras tiveram que se voltar para a sua função clássica, de intermediação financeira na economia. Foi nesse momento que afloraram problemasestruturais no Sistema Financeiro Nacional, marcadamente na segunda metade dos anos 1990, por um forte processo de saneamento do sistema bancário privado, com o PROER, e público, com o PROES, para os bancos estaduais, e o PROEF, aplicado aos bancos federais. Em relação especificamente ao mercado de crédito, é necessário retornar ao ano de 1997 para localizar os alicerces da moderna supervisão destemercado no Brasil, cujo marco fundamental é a criação da Central de Risco de Crédito.
Até então, a supervisão das operações de crédito centrava-se nas grandes operações e nos créditos que se encontravam em atraso (a famosa lista dos 20 maiores devedores), bem como no cumprimento de normas e regulamentos, pouco ou nada relacionados à avaliação precisa dos riscos incorridos pelas instituições financeiras. Assim, a ênfase do processo de fiscalização eram os grandes números existentes e os aspectos estritamente contábeis, com poucas condições para uma avaliação abrangente dos riscos. Datam dessa época também as primeiras preocupações em incorporar ao processo de supervisão a avaliação da adequação das estruturas de gestão e controle de riscos. Esse ambiente contextualizou o cenário macroeconômico da época, bem como estabeleceu as bases da necessidade de criação da Central de Risco de Crédito.
A Central de Risco de Crédito de 1997, continha apenas informações aglutinadas por cliente cujo saldo devedor fosse superior a R$ 50 mil, apresentando a distribuição temporal do fluxo de pagamentos esperado, mas sem identificar a modalidade, a garantia, a classificação de risco ou qualquer outro detalhamento.
No ano 2000, com a vigência da Resolução 2.682, a Central de Risco passou a incorporar também a classificação de risco dos tomadores. Posteriormente, a evolução tecnológica permitiu reduzir o limite de identificação individual com o detalhamento dos créditos concedidos em valores iguais ou superiores a R$ 20 mil.
Nesse mesmo ano 2000, houve a criação da supervisão indireta do Banco Central, o que ocasionou a necessidade de novas informações para a supervisão do risco de crédito. Com isso, a Central de Risco foi aprimorada, passando a constituir, em 2002, a primeira fase do atual Sistema de Informações de Crédito.
Essa versão do sistema incorporou novos dados como a identificação dos clientes detentores de créditos de valores iguais ou superiores a R$ 5 mil em uma instituição, juntamente com o detalhamento das características individuais de cada operação, tais como a classificação de risco de cada crédito, a modalidade contratada, a taxa de juros, o indexador, as garantias e os vencimentos, entre outras.
Tais informações causaram uma revolução no processo de supervisão, ao tornarem possível um acompanhamento muito mais minucioso e tempestivo do crédito,
conjugando-se ainda a um crescente grau de automatização do processo de análise e depuração de dados. Paralelamente, controles mais refinados puderam ser
implementados visando o aumento da qualidade das informações prestadas.
Entretanto, uma nova etapa no desenvolvimento do SCR se tornou necessária, pois, a partir da segunda metade dos anos 2000, houve um conjunto de mudanças estruturais no ambiente econômico brasileiro, dentre as quais destaco a melhor distribuição de renda, o crescimento das classes C e D e o acesso dessas classes ao sistema financeiro, as novas formas de atuação das instituições financeiras, como a geração de fundingpor meio das cessões de crédito e dos fundos investimentos em direitos creditórios, os FIDCs.
Esse conjunto de fatores determinou a necessidade da redução do limite para identificação dos clientes e a inclusão de informações adicionais sobre as operações
praticadas no sistema financeiro.
Tais fatores ensejaram a ampliação do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, que, após enorme dispêndio de esforços, tanto do regulador quanto das instituições, veio a se consubstanciar no sistema que hoje está sendo lançado.
Além da redução do limite de identificação para R$ 1 mil, o que implicará no aumento da abrangência, incorporando 155 milhões de operações de clientes à base de dados, novas informações também passam a compor o leque de dados disponíveis, com destaque para:
• Faturamento das pessoas jurídicas e renda das pessoas físicas.
• Operações adquiridas pelos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC.
• Dados detalhados sobre as garantias e sobre os garantidores.
• Maiores detalhes sobre as operações de cessão de crédito: identificação do cessionário, data da cessão, valor negociado, entre outras.
• Modificações na situação das carteiras, como, exemplo, a causa da saída de uma operação do sistema: se por pagamento, por cessão sem retenção de riscos ou portabilidade.
• Registros em sistemas de custódia, como a C3 e o Sistema Nacional de Gravames, por exemplo.
• Identificação de operações que servem como lastro a títulos de crédito.
A partir da ampliação do Sistema de Informações de Crédito, a supervisão do BC incrementará ainda mais sua capacidade de monitoramento das instituições
integrantes do SFN, tanto em relação aos bancos, quanto em relação às instituições do segmento não bancário.
Para as instituições financeiras, destaco dois grandes benefícios: a melhoria na qualidade de seus controles internos e de gestão da informação, pré-requisitos para informar adequadamente os dados solicitados, e melhores condições para gerir seu risco de crédito, de forma a continuamente aperfeiçoar seus processos de avaliação dos clientes e operações.
Ao país, criam-se condições para maiores avanços na democratização do crédito de forma sustentável e segura. Avaliações mais precisas de risco lançam as bases para novas reduções nas taxas de juros ofertadas aos cidadãos e empresas, com reflexos diretos na renda disponível para consumo e investimento e, portanto, na própria competitividade internacional de nossa economia.
Em nome da área de supervisão do Banco Central do Brasil, meu muito obrigado a todos que tornaram realidade este momento.