O ambiente econômico brasileiro foi turbulento nos dias 22 e 23 de maio de 2025 com o anúncio e posterior recuo parcial de novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do Ministro da Fazenda Fernando Haddad. O decreto do ajuste foi divulgado anteriormente e gerou forte reação no mercado e deu a entender aos investidores que eles são muito sensíveis a qualquer mudança na política fiscal.
O Anúncio e o Recuo Estratégico
No dia 22 de maio, o Ministério da Fazenda anunciou um pacote de aumentos no IOF para arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Algumas das mudanças mais importantes incluíam a alíquota para 3,5% em aplicações de investimento de fundos nacionais no exterior. Outras operações de câmbio de compras em cartão internacional e remessas para fora do país e empréstimos externos de curto prazo terão suas alíquotas padronizadas para 3,5%. Além de aumentos em operações de crédito corporativo e da criação de uma alíquota de 5% para aportes grandes em planos de previdência complementar do VGBL.
A repercussão negativa foi imediata. Horas depois, à noite do dia 22, o governo recuou parcialmente, restabelecendo a alíquota zero para fundos nacionais investidos no exterior. O Ministro Haddad justificou a medida como uma forma de "evitar especulações", estimando um custo de R$ 2 bilhões em 2025 para as contas públicas. Para remessas de pessoas físicas para investimentos no exterior, não houve alterações na alíquota de 1,1%.
A despeito do recuo momentâneo, outras várias elevações do IOF continuam em vigor. As operações que funcionam com as novas alíquotas incluem:
Operações de Câmbio
O uso de cartões internacionais, remessas para fora do país (não para investimento da pessoa física) e empréstimos externos de curta duração ainda estão com alíquota de 3,5%. A aquisição de moeda estrangeira em espécie igualmente foi estipulada em 3,5%.
Crédito Corporativo
O limite da alíquota de IOF para financiamentos das empresas foi aumentado de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. Para empresas que são do Simples Nacional, a taxação para operações de valor de até R$ 30.000 passou de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano. Operações de "risco sacado" serão expressamente consideradas operações de crédito sujeitas a IOF a partir de 1º de junho.
Previdência Complementar (VGBL)
Aportes elevados (acima de R$ 50.000 mensais) foram submetidos a uma alíquota de 5%.
Impacto no Câmbio: Dólar em Alta
A reação do câmbio foi vigorosa. No dia 22 de maio, o dólar, depois de rápida queda, reverteu a tendência e subiu para R$ 5,66. No dia 23, a volatilidade se manteve, com o dólar renovando sua máxima intradiária no câmbio à vista, sendo cotado a R$ 5,7437, depois de aumentar 1,46%. O Ibovespa teve queda de 1,59%.
A curto prazo, a consequência principal é a alta da volatilidade e a pressão de alta sobre o dólar, estimulada pela incerteza fiscal e pelo aumento direto do custo de várias operações cambiais. Para médio e longo prazo, as fontes não apresentam projeções explícitas. Mas a impressão de que o governo está colocando em segundo plano resoluções e gerando receios sobre as contas públicas, acrescentada da busca para alcançar o teto da meta de déficit primário, deixa em aberto que a pressão fiscal persistirá. Caso o mercado continue a interpretar os ajustes fiscais como "erráticos e temporários", a confiança pode perder vigor e gerar um refluxo de saída de capital ou uma redução na entrada de investimentos, o que em tese empurraria o dólar ainda mais para cima.
Impostos sobre Investimentos de Curto Prazo e Capital de Giro
As mudanças no IOF afetam diretamente a monetização de capital de giro e as operações de crédito corporativo. O reajuste do teto do IOF para operações de crédito corporativo e a apresentação explícita de "risco sacado" representam um custo financeiro maior para as empresas que buscam financiamento. O custo adicional pode desincentivar o investimento produtivo e diminuir a liquidez das empresas.
O rebaixamento do IOF para fundos nacionais investidos no estrangeiro (retorno à alíquota zero) é considerado positivo para a diversificação de portfólios. Para fundos de renda fixa domiciliados no país, as novas regras do IOF não os influenciam diretamente; o imposto segue sendo cobrado de forma regressiva sobre os rendimentos caso o resgate ocorra em menos de 30 dias, tornando-se zero após esse período.
Acerca de Credit Default Swaps (CDS) e Notas Promissórias, os dados disponíveis não apresentam detalhes claros sobre a incidência do IOF no contexto das novas regras.
Reações e Perspectivas do Mercado
Os economistas e analistas do mercado apontam que a rejeição às medidas decorre da percepção de que o governo visa apenas atingir o limite superior da meta de déficit primário, postergando soluções fiscais de efeito mais duradouro. A confiança na dependência de aumento de tributação, em vez de um controle mais estrito dos gastos, tem gerado preocupações adicionais. A medida foi qualificada como "errática" e um "remendo temporário", aumentando a desconfiança, uma vez que investidores buscam sinais claros de responsabilidade fiscal de longo prazo e previsibilidade.
Embora em uma das medidas tenha havido um recuo, a constante necessidade de reforçar a arrecadação para cumprir os limites fiscais permanece evidente. O desafio do Executivo é manter um equilíbrio delicado entre a urgência pela receita imediata e a promoção de um ambiente favorável à expansão econômica sustentada, sem que a instabilidade na formulação da política fiscal corroa a confiança dos investidores no longo prazo.
Bons investimentos.