O arroz que deve ser importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não tem agrotóxicos considerados proibidos no Brasil, esclareceu em nota o Ministério da Agricultura.
A pasta decidiu fazer o comunicado para "desmentir narrativas falsas que questionam a qualidade de um produto que sequer foi adquirido ainda". O primeiro leilão para aquisição de até 300 mil toneladas de arroz está marcado para esta quinta-feira, 6.
O edital divulgado pela Conab determina as características do produto que será comprado. O documento aponta que "o produto deverá ter aspecto, cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado, polido, longo fino, Tipo 1, safra 2023/2024, e proíbe a aquisição de arroz aromático". Além disso, o grão "deverá estar acondicionado em embalagem com capacidade de 5 kg, transparente e incolor, que permita a perfeita visualização do produto e com logomarca".
O ministério ainda cita, na nota, que o edital respeita a lei nº 9.972/2000 que obriga à classificação dos produtos vegetais quando destinados diretamente à alimentação humana; nas operações de compra e venda do Poder Público, e na importação.
Por sua vez, ainda mostra a pasta, o artigo 13 da Instrução Normativa Mapa nº 02/2012 determina que a presença de substâncias nocivas à saúde em um produto o desclassifica para circulação no mercado brasileiro e o torna impróprio para consumo.