A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 9, um projeto de decreto legislativo que suspende regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tratam da metodologia de cálculo das tarifas de transmissão. As mudanças, segundo cálculos do órgão regulador, podem levar a um aumento de 2,4% na conta de luz no Nordeste e de quase 1% na região Norte. A matéria vai agora para análise do Senado.
O texto, que não é bem visto por parte do setor elétrico, derruba duas resoluções normativas da agência reguladora. A primeira, de junho, acabou com o método de estabilização das tarifas de transmissão. O mecanismo permitia estabilidade da tarifa ao longo de 10 ciclos tarifários para vencedores de leilões, com objetivo de equilibrar a divisão de custos de transmissão entre geradoras e consumidores de energia.
Já a outra, aprovada em setembro, estabeleceu uma nova metodologia que intensifica o uso do chamado "sinal locacional". Essa regra determina que todas as dimensões do uso da rede serão consideradas, como a distância da usina até o consumidor e não apenas o volume de energia.
A alteração, segundo a agência, alivia a conta dos consumidores do Norte e Nordeste. Mas, por outro lado, as geradoras que ficam nessas regiões, e usam mais a rede de transmissão por estarem distantes dos grandes centros de consumo, passam a pagar mais.
Esse é justamente o questionamento do deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto de decreto legislativo. Para o parlamentar, as medidas da agência resultaram na desestabilização das tarifas de uso de transmissão, com aplicação imediata e sem prazo de transição, para os geradores de energia. Além de tornar mais cara a implantação de projetos no Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste.
O deputado foi o relator de uma medida provisória que trazia mudanças nas regras para o sinal locacional. A proposta, no entanto, perdeu a validade sem ser aprovada pelo Senado após um forte movimento no setor elétrico. Dias depois, a agência reguladora aprovou a resolução sobre o tema, o que gerou um desgaste com o Congresso. Para o parlamentar, a postura da Aneel "demonstrou uma grave afronta".
"Em 500 anos de história, eu nunca vi uma oportunidade tão grande como essa de afirmação do Nordeste como grande produtor de energia limpa, de energia renovável, de energia verde para o mundo", afirmou Forte hoje, no plenário da Câmara, após a aprovação do decreto legislativo.