O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), protocolou o parecer da nova lei do gás desfigurando o texto do projeto aprovado na Câmara. As alterações, se aprovadas, farão o projeto voltar para análise dos deputados federais, atrasando a tramitação da medida no Congresso Nacional. A proposta está na pauta da sessão do Senado desta quinta-feira, 10.
O projeto é a aposta do governo federal para reduzir o preço do gás natural, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios. Conforme o Broadcast Energia (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou, o relator incluiu as usinas termelétricas inflexíveis no texto. A inclusão enfrenta resistência do governo e da própria indústria. No relatório, Braga defendeu a abertura de um novo capítulo na legislação para integrar o setor de gás natural com o setor elétrico.
"Estamos persuadidos de que usinas termelétricas inflexíveis locacionais a gás natural, a serem despachadas na base do sistema elétrico, independentemente de ordem de mérito, servirão como âncoras de demanda e viabilizarão o transporte de gás natural para as capitais das Unidades da Federação que ainda não dispõem deste energético, bem como o aproveitamento integral das reservas de gás natural do Brasil, em terra e no mar", afirmou o relator.
Além disso, o senador alterou o projeto da Câmara para garantir os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009. O projeto aprovado pelos deputados preservava apenas as classificações desses gasodutos.
O Broadcast apurou que a emenda privilegia a seleção e a construção de gasodutos que já obtiveram licenciamento ambiental. De 11 estruturas licenciadas, seis são de empresas que pertencem ou estão ligadas ao empresário Carlos Suarez - como a Termogás e a CS Energia. Os novos gasodutos já licenciados somam 6,7 mil quilômetros, dos quais 5,2 mil km, ou 77%, estão relacionados a Suarez de alguma forma.
Caso o detentor das autorizações perca no processo licitatório para construção dos gasodutos, ele terá a garantia de receber 5% dos investimentos do previstos para o projeto autorizado. A emenda visa ainda criar térmicas em capitais não abastecidas por gás natural prioritariamente na região amazônica - cujas concessões de distribuidoras também contam com participação do empresário.
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, criticou o teor do relatório. "Essa lei exemplifica bem o momento que vivemos. O Brasil dos subsídios e dos monopólios resiste ao Brasil da eficiência e da competição. É uma grande chance de gerar empregos e promover uma verdadeira reindustrialização do País. Mas pode apenas preservar o mercado medíocre que temos hoje", afirmou. Questionada sobre a crítica, a assessoria do parlamentar afirmou que ele não comentaria antes da sessão.
Braga retirou também um dispositivo aprovado na Câmara que trata do acondicionamento de gás natural para transporte e comercialização ao consumidor final. O artigo estabelecia que a regulamentação da atividade ficaria a cargo da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Para ele, uma futura regulamentação com base nesse item poderia violar a competência dos Estados na distribuição de gás canalizado.
Destaque do Cidadania
O Cidadania apresentou um destaque para retirar as usinas termelétricas inflexíveis da nova lei do gás no Senado.
Pronampe
Nesta quinta-feira à tarde, os senadores também aprovaram um projeto prevendo mais recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) a partir de 2021.