Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados iniciou a votação, na noite desta terça-feira, do projeto que fixa um limite para a cobrança do ICMS aos setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.
Caso aprovem o texto principal do projeto, deputados irão acatar parte das mudanças promovidas pelo Senado, que votou a matéria na véspera.
O texto não fixa uma alíquota para o ICMS, mas estabelece um teto de aproximados 17%, ao incluir esses setores no rol de "essenciais".
A proposta também traz compensações a Estados por eventuais perdas de arrecadação em decorrência da fixação do limite ao ICMS.
Uma vez concluída a votação na Câmara --depois do texto principal ainda haverá a análise de emendas--, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.