O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou de duas para três vezes a possibilidade de renegociação das operações de crédito rural de investimento com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em nota, o Ministério da Fazenda disse que a regra permite a prorrogação das operações de crédito nos casos de incapacidade do pagamento do financiamento pelos contratantes.
O CMN considera como incapacidade de pagamento situações como dificuldades de comercialização dos produtos e frustrações de safra. A possibilidade de renegociação é permitida até o limite de 8% do montante das parcelas que vencem no ano do pedido. Segundo a Fazenda, uma medida semelhante já havia sido autorizada para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em junho.
A norma foi aprovada em sessão realizada nesta quinta-feira, 24, do Conselho e publicada nesta noite. O ajuste altera as normas do Manual de Crédito Rural (MCR) no âmbito do Plano Safra 2023/24, que iniciou em 3 de julho.