Governo Lula diz que soberania é inegociável após Trump confirmar taxas
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SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira resolução que eleva as metas de créditos de descarbonização (CBios) que distribuidoras terão de comprar em 2023 para 37,47 milhões de unidades, contra 35,98 milhões programados para 2022, de acordo com nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia.
A meta aprovada também ficou acima da indicada inicialmente em consulta pública realizada entre outubro e novembro, de 35,45 milhões de CBios, com representantes de distribuidoras dizendo que ela refletia a "realidade possível" diante da oferta de créditos que são emitidos por produtores de biocombustíveis, como etanol e biodiesel.
A nova meta, no entanto, é inferior ao que havia sido previsto no ano passado para 2023, de 42,35 milhões de CBios.
A mudança das obrigações de descarbonização das distribuidoras ocorre em momento em que parte do setor de combustíveis busca um aperfeiçoamento do programa.
Um representante do Ministério de Minas e Energia disse nesta quinta-feira que foi sugerido ao governo de transição que o mercado de créditos de descarbonização CBios seja supervisionado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que os títulos tenham uma vinculação com outros mercados de carbono.
O mercado de CBios foi marcado por forte volatilidade em 2022. Em meados do ano, o governo prorrogou a data para comprovação de atendimento à meta individual de créditos de descarbonização por cada distribuidor de combustíveis em 2022, o que freou a demanda e reduziu os valores dos certificados, que estavam em forte alta e impactando os preços de combustíveis.
Mais recentemente, os preços voltaram a superar 100 reais por unidade, com o mercado considerando que o novo governo terá uma gestão mais voltada para pautas ambientais. Agora giram em torno de 85 reais, novamente.
Para o período de 2024-2032, não houve alteração dos intervalos de tolerância de CBios estabelecidos anteriormente pelo CNPE, com adição dos valores para o ano de 2032, segundo nota do ministério.
(Por Roberto Samora)