SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira resolução que estabelece diretrizes para um novo modelo de comercialização de biodiesel em todo o Brasil, em substituição aos leilões públicos do produto, com entrada em vigor até 1° de janeiro de 2022.
Segundo a medida, não haverá veto ao uso de matéria-prima importada para a produção de biodiesel nesse modelo, em linha com uma diretriz aprovada recentemente pelo colegiado que atendeu pedidos de alguns representantes do setor.
Recentemente, em meio a uma baixa oferta de soja no mercado brasileiro, as importações pelo Brasil de óleo de soja, especialmente do produto argentino, dispararam mais de 500% em outubro.
"Durante o período de transição, os leilões públicos continuarão ocorrendo no formato atual", afirmou em nota o Ministério de Minas e Energia, que lidera o CNPE, formado por diversos representantes do governo.
O objetivo da mudanças é alcançar "um modelo de comercialização do produto mais aderente ao mercado aberto e dinâmico que está sendo desenhado com os desinvestimentos em refino da Petrobras (SA:PETR4)", acrescentou a pasta.
Para o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, o modelo de comercialização atual é "público, transparente e dá competitividade a empresas grandes e pequenas", e o formato com leilões não deveria ser descartado, ainda que seja realizado pelo setor privado com fiscalização do governo.
Ele disse não ser favorável à mudança para um modelo que eventualmente beneficie setores que aumentem a concentração do mercado.
Atualmente, o setor utiliza o sistema Petronet, que tem domínio da Petrobras, embora os certames sejam realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as distribuidoras sejam os compradores de biodiesel.
Com relação à autorização para uso de matéria-prima importada na produção de biodiesel, Tokarski disse que isso vem ajudando o setor neste momento de escassez --inclusive no leilão sendo realizado nesta quarta-feira para atender a mistura obrigatória do primeiro bimestre.
Ele disse acreditar que, quando a safra de soja --que responde por cerca de 70% da matéria-prima do biodiesel-- começar no início do próximo ano, os produtores brasileiros serão capazes de suprir o mercado com tranquilidade.
O novo modelo, a ser regulado pela ANP, prevê que até 80% do volume de biodiesel total comercializado seja proveniente de unidades produtoras de biodiesel detentoras do Selo Biocombustível Social (SBS).
DIESEL VERDE
Adicionalmente, o CNPE também aprovou nesta quarta a criação de um grupo de trabalho para analisar a inserção de biocombustíveis para uso no ciclo diesel na matriz energética do país, em movimento relacionado ao chamado "diesel verde".
A Petrobras já declarou anteriormente ter realizado testes bem-sucedidos com o produto, e que aguarda aprovações regulatórias para lançar o combustível.
Em processo de regulamentação pela ANP, o "diesel verde" é obtido pelo coprocessamento do diesel fóssil com óleos vegetais --no que se diferencia do biodiesel, produzido inteiramente a partir de produtos renováveis.
O grupo de trabalho, que será liderado pelo Ministério de Minas e Energia, terá prazo de 120 dias para submeter relatório final ao CNPE, considerando questões como a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta e a garantia de suprimento do produto em todo o país.
(Por Luciano Costa, Roberto Samora e Gabriel Araujo)