A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou o pedido do deputado Darci Pompeo de Matos (PDT-RS) para abrir uma investigação contra dirigentes da estatal gaúcha Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) por suposta omissão de informações em fatos relevantes sobre a privatização da empresa.
Conforme explicou a CVM ao Broadcast Energia (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a autarquia iniciará a apuração da denúncia, que posteriormente será encaminhada às áreas responsáveis por avaliar e julgar o caso. A instituição também disse que a abertura de processos é comum em casos de denúncias dentro de seu escopo de atuação.
O deputado Pompeo de Mattos é presidente da Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional na Câmara dos Deputados, e tem apoiado as reivindicações de sindicatos que buscavam evitar a privatização da estatal gaúcha. O leilão para a venda da distribuidora ocorreu em 31 de março e resultou na venda da empresa para a Equatorial Energia (SA:EQTL3), que foi a única proponente no certame, com um lance de R$ 100 mil, o dobro do valor mínimo estabelecido no edital.
De acordo com ofício encaminhado à CVM e visto pelo Broadcast Energia, o deputado alega que a CEEE deixou de divulgar fatos relevantes sobre as ações judiciais abertas para tentar barrar a privatização, além de investigações em curso nos órgãos de controle do Estado.
Ao todo, são cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e pelo menos seis denúncias no Tribunal de Contas da União, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e nos ministérios Públicos Federal e Estadual.
"A administração da empresa está omitindo informações sobre os contenciosos e que podem prejudicar o leilão e alterar os valores da oferta, mas isso não foi comunicado ao mercado", disse o assessor técnico da Frente Parlamentar e ex-presidente da CEEE, Gerson Carrion.
Procurada, a CEEE informou que não iria se manifestar sobre o assunto.