Por Gabriel Araujo
SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta terça-feira resolução que dispõe, de modo provisório e em caráter experimental, sobre o registro dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) na autarquia.
A CVM disse em nota que optou por aproveitar a plataforma regulatória vigente, conferindo efetividade a uma lei de março deste ano, para permitir que três tipos dos fundos possam ser imediatamente constituídos e registrados.
Os veículos liberados pela resolução, dessa forma, são os Fiagro de Direitos Creditórios, Imobiliários e de Participações.
A autarquia destacou que a resolução tem como intuito fornecer uma "rápida resposta à necessidade de se estruturar um veículo de investimento coletivo" para a aplicação de recursos no agronegócio do Brasil.
"Ao viabilizar o registro dos Fiagro, a CVM cumpre sua missão de desenvolver o mercado de capitais brasileiro, assim como amplia o acesso de nossa pujante e competitiva cadeia produtiva agroindustrial a recursos da poupança pública", afirmou o presidente da CVM, Marcelo Barbosa.
O superintendente de Desenvolvimento de Mercado da comissão, Antonio Berwanger, acrescentou que a solução implantada pela CVM, embora temporária e experimental, permite a estruturação dos primeiros produtos e seus respectivos testes "no melhor ambiente possível, o mercado".
Na resolução, a CVM disse ainda que a edição de uma norma específica para disciplinar a constituição e o funcionamento dos Fiagro em toda a extensão prevista em lei demandará estudos prévios e realização de audiência pública, o que não deve ocorrer antes de 2022.