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Decreto presidencial regulamenta nova Lei do Gás

Commodities02.06.2021 21:00
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© Reuters. Tanques de armazenamento de gás natural no Rio de Janeiro (RJ) 19/11/2014 REUTERS/Pilar Olivares

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta a nova Lei do Gás, que recentemente modernizou o marco legal do setor e deve ser publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira.

As inovações no arcabouço normativo se inserem no Programa Novo Mercado de Gás, que visa à ampla reforma do setor de gás natural para a formação de um mercado aberto, dinâmico e competitivo, disse a Secretaria-Geral da Presidência em nota nesta quarta-feira. A lei foi sancionada no início de abril.

De acordo com o comunicado, o decreto editado pelo presidente detalha e complementa as disposições da lei para esclarecer os termos e orientar a regulação e os agentes da indústria de gás natural.

"A elaboração do Decreto foi precedida de consulta às associações representativas do setor, bem como aos órgãos executivos e reguladores estaduais relacionados com a prestação dos serviços locais de gás canalizado, buscando o mesmo nível transparência e consenso que marcaram a edição da Nova Lei do Gás", disse o texto.

No capítulo dedicado à atividade de transporte de gás natural, destacou a Secretaria, são fixadas diretrizes para a classificação de gasodutos e regras do processo de autorização, detalhando ainda normas de funcionamento do sistema, com inibição ao congestionamento contratual e outras medidas, como a regulação do ponto virtual de negociação, que viabiliza a formação de mercado livre.

"Outras matérias essenciais ao dinamismo do setor são disciplinadas no Decreto, como o acesso de terceiros a dutos de transporte e de escoamento e a instalações de estocagem subterrânea, dando transparência e objetividade às negociações, de modo a demandar a mínima intervenção da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)."

 

(Reportagem de Lisandra Paraguassu; texto de Nayara Figueiredo)

Decreto presidencial regulamenta nova Lei do Gás
 

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Comentários (4)
Candido Lopes
Candido Lopes 03.06.2021 12:10
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A diferença do Bolsonaro pata o Lula é simples: Bolsonaro diz o que quer e faz o que nao quer, ouvindo seus ministros. Lula faz e diz o que quer , sem ouvir ninguem.Nao obstante a diferença nos ministérios: o primeiro tecnico, o segundo político.
Jardel Silva
Jardel Silva 03.06.2021 12:10
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Não tenho bandido estimação, mas o mercado de gás não muda em nada em quanto o controle está com autarquias estaduais e o elefante monopolista da Petrobras, o resto sem dúvida é lei criada por sangue sugas essa que o gado faz muuuuuuu
Danilo Fraga
Danilo Fraga 03.06.2021 12:10
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Lula é ladrão e Bolsonaro é latrocida.
Flavio Moura
Flavio Moura 03.06.2021 1:42
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O LuIa Dilma fizeram uma empresa de gás para bolivianos venderem mais caro gas para nos e de brinde um gasoduto para venderem para Argentina Paraguai ... um Porto para Cubanos sendo que podíamos ter melhorado o nosso de Santarém que não tem capacidade e infraestrutura direito e é importantíssimo para nossa economia
Fabio Mk
Terminator_69 03.06.2021 0:45
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Uma ou outra coisa boa sai desse governo
Rogério Fontes
Rogério Fontes 02.06.2021 21:54
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Agora é a vez do Bolsonaro intervir no preço dos combustíveis....petrobras vai 16% na sexta
Marcelo C  Spadafora
Marcelo C Spadafora 02.06.2021 21:54
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Rogerio voce e pt mesmo
marco antonio frankzhovitz
marco antonio frankzhovitz 02.06.2021 21:54
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o burro e o canalha passar bem
Mamoru Uehara
Mamoru Uehara 02.06.2021 21:54
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nao vai intervir. ele só fala...mas nao faz. por isso petr subindo. mesma coisa dele falando das vacinas mas sabemos que por ele nem deveria ter.
 
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