SÃO PAULO (Reuters) - Empresas de distribuição de energia elétrica do Brasil não sofreram novos efeitos negativos no faturamento e na inadimplência nos últimos dois meses que possam ser atribuídos às consequências da pandemia de coronavírus, apontou o Ministério de Minas e Energia em boletim divulgado nesta terça-feira.
A chamada inadimplência de curto prazo do setor, que leva em conta os 60 dias mais recentes, está atualmente em 0,8%, contra uma média mensal de 1,93% em 2019, antes que a Covid-19 chegasse ao Brasil, afirmou a pasta no documento que monitora impactos da crise sanitária sobre a indústria de energia.
Desde março passado, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que a disseminação da Covid-19 se tratava de uma pandemia global, governos estaduais e prefeituras no Brasil aprovaram medidas de isolamento para conter a doença, o que reduziu fortemente a atividade econômica e afetou negativamente o consumo de eletricidade, que chegou a desabar 12% em comparação anual em abril.
Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a proibir temporariamente a possibilidade de as distribuidoras cortarem o fornecimento para clientes mesmo em situação de inadimplência, devido ao estado de calamidade pública declarado pelo governo em meio à pandemia.
A situação levou as elétricas a pleitearem apoio estatal, com os ministérios de Minas e Energia e da Economia costurando um empréstimo emergencial para o segmento junto a um grupo de bancos incluindo o BNDES. A operação, que envolveu cerca de 16 bilhões de reais, será quitada em cinco anos, com repasse dos custos às tarifas dos consumidores.
Segundo o boletim da pasta de Minas e Energia, o valor de 16 bilhões de reais corresponde atualmente ao efeito estimado da Covid sobre as distribuidoras no acumulado desde 18 de março do ano passado.
Apenas o aumento da inadimplência teve um impacto no período de 4 bilhões de reais, apontou a pasta, ao destacar que a inadimplência acumulada no setor desde 18 de março alcançou 4%.
Se considerados os últimos 60 dias, no entanto, a inadimplência ficou abaixo dos níveis do ano de 2019, enquanto o faturamento das empresas também foi superior, afirmou o ministério, com base em informações do Gabinete de Monitoramento do Setor Elétrico (GMSE), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"Considerando as premissas adotadas pelo GMSE, não houve impacto mensal atribuível à Covid-19, considerando os últimos 60 dias", afirmou o boletim.
Entre março e abril de 2020, essa inadimplência em 60 dias foi de 8,19%, e o índice chegou a ultrapassar 10% em meados de maio.
Por outro lado, se considerado apenas o acumulado do mês de novembro, a inadimplência junto às distribuidoras ficou em 5,22%, contra média de 3,75% de janeiro a outubro e média mensal de 1,93% para o ano de 2019, ainda de acordo com o boletim.
Apesar do empréstimo negociado pelo governo para apoio às elétricas, as distribuidoras de energia ainda pleiteiam junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma avaliação sobre os impactos de longo prazo da pandemia sobre o equilíbrio econômico e financeiro de suas operações.
A agência reguladora iniciou no final de 2020 a terceira fase de uma audiência pública para discutir eventuais compensações às empresas, o que poderia ocorrer por meio da aprovação de reajustes tarifários extraordinários.
Diretores da Aneel, no entanto, têm afirmado que a análise sobre a necessidade de compensações será feito caso a caso, com reajustes apenas para "casos extremos" e verificação detalhada de números sobre o desempenho das concessionárias.
(Por Luciano Costa)