Por Letícia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) - Medidas incluídas no projeto de lei aprovado pela Câmara para regulamentar usinas eólicas no mar, como contratação obrigatória da energia de termelétricas e extensão de subsídios a fontes renováveis, terão um custo adicional de 25 bilhões de reais por ano na conta de luz dos consumidores até 2050, segundo estudo da consultoria PSR apresentado nesta quinta-feira.
Isso representará um custo da energia 11% maior, com reflexos na inflação, poder de compra da população e competitividade industrial do pais, pontuou a PSR, uma das principais referências para análises do setor elétrico.
O texto aprovado por deputados para permitir a exploração da geração eólica no mar acabou sendo desfigurado de última hora com a inclusão de diversos "jabutis" -- medidas alheias ao teor original do projeto -- que trouxeram grande apreensão no setor elétrico.
Uma das medidas que passou na Câmara é a obrigatoriedade de contratação de energia gerada por térmicas a carvão mineral por meio de leilões de reserva. Foram feitos ainda ajustes na lei de privatização da Eletrobras (BVMF:ELET3) que determinou a compra de energia de termelétricas a gás, com retirada do preço-teto para o leilão, o que também elevaria os custos.
Pelo estudo da PSR, os principais impactos na conta de luz viriam da contratação das termelétricas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e da extensão de subsídios para usinas renováveis no transporte da energia.
"Custo não é biodegradável, esses custos não vão desaparecer ao longo do tempo", alertou o CEO da PSR, Luiz Augusto Barroso, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira.
Na avaliação da consultoria, as medidas são não apenas onerosas, mas também desnecessárias do ponto de vista técnico do setor. Como comparação, o estudo apontou que a cifra de 25 bilhões de reais adicionais é cinco vezes maior do que o benefício atual concedido ao consumidor de baixa renda, também custeado pela conta de luz.
"A contratação compulsória (de mais energia) é desnecessária, não possui respaldo técnico... e desorganiza a governança institucional, porque transfere para o Legislativo o planejamento, que é de responsabilidade do Executivo", acrescentou.
Ele afirmou que o estudo da PSR terá ainda uma segunda fase, na qual serão mensurados impactos indiretos dos "jabutis", que também exacerbam a situação de sobreoferta de energia no Brasil e podem criar problemas para os geradores com usinas já operando, sobretudo os hidrelétricos, que têm tido sua produção "deslocada" pela forte entrada das fontes renováveis e térmicas inflexíveis.
O estudo da PSR foi encomendado por várias associações do setor elétrico, que representam desde grande geradores e distribuidoras e até os pequenos consumidores de energia. O grupo, que se juntou no movimento "Transição Energética Justa", vem demonstrando grande preocupação com as medidas incluídas no PL da eólica offshore e o desequilíbrio que elas podem provocar.
Marcos Madureira, presidente da associação das distribuidoras Abradee, afirmou que o setor elétrico brasileiro está se tornando "inviável" diante da concessão de uma série de subsídios nos últimos anos que estão bancados integralmente pelo consumidor de energia, sem aportes do Tesouro.
"Entendemos que o Senado, assim como o próprio poder Executivo, poderão olhar com mais atenção essas medidas", disse Madureira, afirmando ter uma "boa expectativa" de retirada desses jabutis quando o projeto for apreciado pelo Senado.
"O atual governo não pode compactuar com esse tipo de atitude, tendo em vista o compromisso assumido durante o período de transição de governos, no final do ano passado de reduzir os custos da energia. Infelizmente, com esse tipo de medida, estamos seguindo em direção contrária", pontuou o diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria.
(Por Letícia Fucuchima)