Representante das grandes empresas petrolíferas com atuação no Brasil, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) defende a adoção de um sistema de tributação monofásico do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os combustíveis, como sinalizou o governo federal. O argumento é que a medida simplificaria a estrutura tributária e, consequentemente, melhoraria o ambiente de negócios.
"A atual sistemática é complexa, custosa, estimula a guerra fiscal, a sonegação e, consequentemente, o mercado irregular", afirmou a entidade em comunicado.
A visão do IBP é que a submissão de combustíveis ao regime monofásico do ICMS, especialmente se aliada a alíquotas específicas, resultaria na tributação definitiva em uma etapa pré definida do ciclo de circulação da mercadoria. Este contribuinte único seria responsável pelo recolhimento do tributo de toda cadeia.
A solução defendida pelo IBP é adotar um valor fixo de ICMS por litro, com alíquotas uniformes entre os entes federativos, a serem aprovadas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Hoje, cada Estado possui sua base de cálculo e sua alíquota de ICMS para cada um dos combustíveis (etanol hidratado, gasolina e diesel). Segundo o IBP, isso abre espaço para fraudes tributárias, distorções concorrenciais e gera uma enorme complexidade para apuração e recolhimento em operações interestaduais.
Os tributos representam em média 45% do preço dos combustíveis, enquanto as margens somadas dos elos de distribuição e revenda ficam em torno de 15%.
"Com alta carga tributária e um sistema complexo, como o atual, a alavancagem que o sonegador de tributos possui é enorme, fazendo que o prêmio compense o risco assumido na fraude", diz o instituto.