SÃO PAULO (Reuters) - O governo pretende viabilizar o acionamento em caráter excepcional de mais termelétricas para evitar uma redução acentuada no nível dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de geração no país, segundo consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia nesta terça-feira.
A proposta da pasta prevê elevar a receita de usinas térmicas, com a inclusão de custos fixos no chamado Custo Variável Unitário (CVU), valor pelo qual a operação delas é remunerada e que geralmente cobre apenas custos com combustíveis.
A medida valeria para um conjunto de usinas que hoje não possuem contratos de venda de energia, conhecidas no mercado como "termelétricas merchant".
A autorização se daria em caráter excepcional e temporário, até 30 de abril de 2019, disse a pasta, argumentando que a medida tem como objetivo "prover remuneração adequada a esses empreendimentos e, com isso, fornecer a atratividade necessária à sua geração, que poderá reduzir o custo de operação do sistema".
"Por não possuírem contratos, essas usinas não recuperam os valores de remuneração de investimento, e muitas vezes operam apenas para recuperar os custos de operação", explicou o ministério em uma nota técnica que faz parte da consulta pública.
Outra medida proposta para apoiar a retomada da operação dessas usinas é a previsão de que elas sejam remuneradas sem participar da contabilização de operações do mercado de energia realizadas mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Atualmente, as liquidações da CCEE enfrentam elevada inadimplência devido a uma guerra judicial, o que reduz os valores a receber por empresas que participam das contabilizações.
Ainda segundo a proposta do governo, os titulares dessas usinas termelétricas não estariam sujeitos à aplicação de penalidades por falha no suprimento de combustível.
A proposta do governo receberá sugestões na consulta pública até 6 de outubro.
O Ministério de Minas e Energia já havia publicado na segunda-feira uma proposta para retomar em caráter excepcional as operações de uma termelétrica da italiana Enel (MI:ENEI) em Fortaleza, também colocada em audiência pública.
As medidas vêm em um momento em que os reservatórios das hidrelétricas do Brasil operam com cerca de 26 por cento da capacidade, com expectativa de chegarem ao final com mês com 21 por cento, segundo boletim da CCEE.
(Por Luciano Costa; com reportagem adicional de José Roberto Gomes)