O governo estabeleceu os procedimentos para a cessão ao Ministério da Agricultura das Florestas Públicas identificadas no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF). Medida nesse sentido foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31, por meio da Portaria Interministerial número 7, do Ministério da Agricultura e da Economia.
Pelo documento, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) poderá conceder ao manejo florestal sustentável as áreas de domínio da União que não tenham prévia destinação, identificadas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas como "tipo B". A transferência de áreas para a concessão florestal será formalizada por Termo de Entrega, na medida em que as áreas forem cumprindo os critérios definidos na Portaria, informa o Ministério da Agricultura, em comunicado.
"A Gleba Castanho, no Amazonas, deve ser a primeira licitada. Nossa previsão é que isso aconteça até 2022", informa na nota o coordenador-geral de Monitoramento e Auditoria Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, José Humberto Chaves.
A Gleba Castanho foi incluída no portfólio de prioridades do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, em fevereiro deste ano. A área totaliza 165 mil hectares, dos quais 120 mil hectares serão destinados à concessão florestal. Estima-se que a produção anual será de 60 mil m³ de madeira em tora.
De acordo com a Portaria, caberá ao Ministério da Agricultura a identificação e delimitação das Florestas Públicas Federais que serão destinadas ao manejo sustentável empresarial, para que tenham a situação fundiária regularizada. A Portaria publicada estabelece os procedimentos de pedido e análise da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), que considerará as demandas de outras áreas do governo, e verificada a conveniência e oportunidade, cederá a área para o Ministério da Agricultura.
O Serviço Florestal Brasileiro vai administrar os contratos de concessão florestal das Florestas Públicas cedidas.
Conforme o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, o Brasil tem 310,4 milhões de hectares de Florestas Públicas. Desse total, aproximadamente 229 milhões de hectares são áreas federais e 30,17 milhões hectares representam florestas públicas federais não destinadas, e que potencialmente podem ser destinadas ao manejo florestal por meio da Portaria publicada nesta quinta-feira.