A apresentação nesta 2ª feira (27.nov.2023) do relatório do PL (projeto de lei) 11.247 de 2018, que trata do aproveitamento de potencial energético offshore (no mar) desagradou entidades do setor elétrico brasileiro. A conclusão de grupos que representam os consumidores de energia é de que o texto veio repleto de “jabutis” (trechos que não têm relação com o texto original) e deve encarecer a conta de luz. A proposta legislativa deve ir à votação na 3ª (28.nov).
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia emitiu um comunicado em que indica um aumento na tarifa de energia na ordem de R$ 28 bilhões ao ano, caso os trechos sejam aprovados. Na avaliação da entidade, o texto final é ruim e carregado de “medidas prejudiciais para a população”.
Em sua argumentação, a frente usou dados da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres). Segundo a associação, os trechos ativarão uma série de gastos extras a partir de 2030, além de uma transferência de custos que vão encarecer a atividade industrial, principalmente no Sudeste.
Leia abaixo os “jabutis” destacados pela Abrace:
- aumento do preço teto para Térmicas Eletrobras (BVMF:ELET3) Gás, com redução da meta de contratação de 8.000 MW para 4.250 MW – R$ 16 bilhões por ano a partir de 2031;
- contratação obrigatória de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), 4.900 MW – R$ 8,6 bilhões por ano a partir de 2030;
- contratação obrigatória de eólicas na região Sul, 300 MW v R$ 0,5 bilhão por ano a partir de 2030;
- contratação obrigatória de térmica a hidrogêni0/etanol – R$ 3 bilhões por ano;
- fim do rateio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) diferenciado por nível de tensão, aumento deste custo para indústria do Sudeste em 77% e do Nordeste em 58% já em 2024;
- transferências de ineficiências de custo do mercado cativo para o livre, impactando a competitividade de toda indústria nacional;
- ampliação dos subsídios de fontes incentivadas e MMGD (Micro e Minigeração Distribuída).
A Abrace se manifestou contra a medida e afirmou que o texto apresenta retrocessos para o setor. “A equipe da Abrace acompanha a tramitação deste projeto com atenção e trabalha para retirar do texto todas as alterações estranhas ao marco legal de eólicas offshore que adicionam custos expressivos aos consumidores industriais”, disse.
Em sua nota, a frente ainda afirmou que a proposição estimula a produção de energia eólica no mar, o que, segundo entidade, é desnecessário tendo em vista os custos elevados desse modelo e a ampla matriz energética renovável que o Brasil já dispõe.
Além disso, disse que o país também tem espaço para desenvolver sua indústria de eólicas onshore (em terra) que produz energia mais barata. Ou seja, o país não precisa correr para limpar sua matriz e pode desenvolver sua indústria offshore sem pressa.
Conforme mostrou o Poder360, o investimento para a construção de uma usina no mar é próximo a R$ 7 milhões, 3,5 vezes maior que uma usina terrestre. Isso reflete em um custo por megawatt produzido no offshore de R$ 600, enquanto a energia onshore pode ser negociada a R$ 180.
A Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) também se manifestou contra o texto. A entidade fez coro às reclamações apresentadas pela Frente Nacional e pela Abrace de que existem diversos dispositivos nocivos para a eficiência do mercado de energia.
“A Abraceel está agindo com as autoridades competentes para impedir prejuízos ao mercado e, no que for possível, pede apoio às empresas associadas para que alertem os parlamentares sobre os aspectos negativos de algumas das alterações propostas no PL em questão”, disse.