Há menos de três meses na direção-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o contra-almirante Rodolfo Saboia tem como uma das prioridades para este ano regulamentar o setor de refino do País, o que vai viabilizar a entrada de agentes privados nas refinarias da Petrobras (SA:PETR4) sem risco de desabastecimento. Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Saboia ressalta que o livre mercado é o melhor caminho para equilibrar os preços dos combustíveis no Brasil. Qualquer subsídio deve passar por políticas públicas.
Segundo ele, o fato de o presidente indicado para a Petrobras ser um militar não é motivo para mudar a relação da agência com a estatal. "Na hora em que a gente preserva o caráter institucional dessas relações e quando as pessoas agem da forma como as relações institucionais devem acontecer, isso independe da pessoa. Tenho uma relação muito boa com o Roberto Castello Branco (atual presidente da Petrobras) e espero ter uma relação muito boa com o futuro presidente também", afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista.
O sr. se define como um militar nacionalista ou liberal?
Eu sou um brasileiro. É o máximo que vou te dizer. Eu acredito que o melhor benefício é sempre resultado das leis de mercado funcionando, de um mercado bem regulado, de práticas que impeçam o abuso e que resultem no benefício do consumidor. O consumidor, em última análise, é a meta das nossas práticas.
Seria um liberal de olho no consumidor?
Um liberal tem de estar de olho no consumidor. O bom funcionamento das empresas é benéfico ao consumidor, porque ele vai ter emprego, vai ter renda, recolhimento de impostos. Tudo isso é resultado de um mercado funcionando, com o consumidor no fim da linha. Quanto mais livremente o mercado funcionar, melhor.
O que a agência vai fazer para proteger o consumidor das sucessivas altas do preço do petróleo?
Os preços dos derivados de petróleo oscilam a partir dos seus insumos, basicamente o petróleo. No momento, a commodity está em alta e praticamente forma o preço do combustível aqui dentro. Agora, se vai haver ações no campo político para tentar mitigar esse ou aquele efeito... Nisso a ANP não se envolve. Subsidia o debate, a discussão do assunto, mas não se envolve nas soluções.
O que fazer com o gás de cozinha, por exemplo, que já ultrapassou os R$ 100?
O GLP é muito difícil. Tanto que existem pessoas situadas abaixo da linha de pobreza que utilizam lenha. O governo adota políticas para isso. São decisões do campo político. É possível alterar o que o consumidor vai pagar, mas não o preço do produto.
Como a agência está se preparando para a mudança no mercado de refino após a quebra do monopólio da Petrobras?
O monitoramento, até o momento, é muito menor do que será no futuro. A gente vai ter de ter capacidade de acompanhar os estoques e o risco de desabastecimento. A gente vai instituir mecanismos de controle. O que a gente precisa para fazer esse controle é informação, inteligência dos estoques, comportamento do mercado. É, basicamente, um sistema de informação que vai contemplar todos os agentes econômicos.
Há uma grande preocupação com a formação de monopólios regionais. Como a regulamentação da ANP pode evitar isso?
O que a gente espera é que sejam abertas oportunidades para que outros agentes enxerguem chances de bons negócios, construindo refinarias menores que atendam aos mercados regionais com eficiência. Vamos garantir que as infraestruturas essenciais de abastecimento, como os terminais marítimos de importação, estejam sempre com acesso liberado a importadores. Nossa agenda regulatória está voltada para essas transformações e o desinvestimento da Petrobras é apenas um deles. Até o fim do ano essa parte particular dos desinvestimentos da Petrobras estará pronta.
No ano passado não foi possível realizar leilões de áreas de petróleo e gás. Como fica este ano, o preço alto do petróleo ajuda a atrair interessados?
Sem dúvida, o bom preço do petróleo é estimulante. No ano passado, não fazia sentido fazer um leilão com aquele preço. A gente obteria valores muito menores. Mesmo assim, no fim do ano, fizemos o primeiro ciclo da oferta permanente e fomos bem-sucedidos.
Além da 17ª Rodada de Leilão de petróleo, a ANP pensa em fazer mais licitações este ano?
A gente espera também que, condicionado ao fim das negociações entre Petrobras e PPSA (empresa que faz a gestão do pré-sal), a gente possa promover a segunda rodada de (leilão de petróleo) excedentes da cessão onerosa, das áreas de Sépia e Atapu. Mas isso está condicionado ainda a esses entendimentos, que vão deixar mais claro em que termos a negociação com a Petrobras é feita. É preciso definir o que é devido como compensação ao investimento já feito pela Petrobras (em Sépia e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos).