Por Letícia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) validou nesta quarta-feira um acordo firmado entre Ministério de Minas e Energia e Âmbar Energia para solucionar um impasse relacionado à contratação emergencial de usinas termelétricas em 2021, apontando vantagens de se manter o contrato de um dos empreendimentos para enfrentar a seca severa vivida pelo país neste ano.
No âmbito desse processo, o plenário do órgão de controle julgou improcedente uma representação do Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU) que havia apontado possíveis irregularidades da manutenção dos contratos de usinas emergenciais da Âmbar, controlada pela holding J&F, dos irmãos Batista.
A União e a Âmbar fecharam em maio um acordo para resolver a situação de usinas da geradora de energia que venceram um leilão emergencial realizado pelo governo em 2021, quando o Brasil enfrentava riscos de racionamento e apagão, mas que não entraram em operação nos prazos estipulados, descumprindo os contratos.
Esse acordo teve sua vigência adiada depois de ter sido questionado por alguns agentes do setor elétrico, como entidades que representam consumidores de energia. A avaliação era de que a empresa estaria sendo beneficiada, uma vez que mesmo tendo descumprido com as regras do leilão, ainda manteria seus contratos e receberia receitas bilionárias.
Pelo acordo, a Âmbar pagará cerca de 1 bilhão de reais em multas por descumprimento de prazos do contrato, mas receberá ainda 10,5 bilhões de reais em receitas pela geração termelétrica --ante 18,7 bilhões de reais estipulados na época da contratação.
Mas a piora das condições hidrológicas nos últimos meses, com uma seca severa prejudicando a geração hidrelétrica e elevando os custos aos consumidores de energia, mudou o jogo e fez com o entendimento sobre esse caso mudasse.
Agora, o Brasil passou a precisar de um conjunto maior de usinas termelétricas em operação, de forma que a termelétrica Cuiabá, da Âmbar, passou a ser vista como importante para a operação do sistema elétrico até o final do ano.
No acordo costurado com o governo, a Âmbar passaria a atender os contratos do leilão emergencial de 2021 não por meio dos empreendimentos licitados à época, mas pela termelétrica Cuiabá, uma usina de 529,2 MW movida a gás natural.
Ela será despachada se o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) identificar necessidade, não tendo um contrato de inflexibilidade como previsto anteriormente, que demandaria geração ininterrupta.
"Se o período de seca se prolongar..., o contrato com a Âmbar (e outras térmicas contratadas no PCS) pode se tornar indubitavelmente vantajoso, ou até indispensável, a julgar que haverá a necessidade de potência (ou energia)", diz o acórdão do relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler.
Zymler apontou ainda que, segundo análises do TCU, seria mais vantajoso para os consumidores de energia que a usina opere com contrato, e não como "merchant" (descontratada), uma vez que nessa última modalidade ela tenderia a ter custos de geração mais altos.
O custo variável unitário (CVU) da termelétrica Cuiabá, contratada, seria de 1.166,91 reais por megawatt-hora (MWh), segundo cálculo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE.
Esse valor é "muito inferior" ao custo que seria pago na potencial necessidade de comprar energia de "usinas merchant", estimada em 2.734,39 reais o MWh, diz o acórdão.
Em nota, a Âmbar afirmou que a decisão do TCU desta quarta-feira "garante a segurança jurídica e energética do país, evitando a judicialização da questão e adicionando potência ao sistema elétrico nacional em um momento crítico com os baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas".
Segundo a empresa, a aprovação pela corte de contas afasta qualquer questionamento a respeito do acordo e garante "benefícios significativos" para o consumidor em relação ao contrato original ao qual a Âmbar tinha direito.