Investing.com – O arcabouço está perdendo a credibilidade como âncora fiscal e é necessário reforçá-lo, na visão do Itaú BBA, que divulgou relatório a clientes e ao mercado sobre o tema nesta terça-feira, 14 de janeiro.
No documento, os economistas Thales Guimarães e Pedro Schneider apontam a piora da percepção fiscal como motivo do aumento do prêmio de risco do mercado local.
O crescimento da dívida pública traz desafios para o arcabouço fiscal. Mesmo se a regra for cumprida, ela não seria “capaz de gerar trajetórias fiscais sustentáveis no médio prazo, a menos que haja uma alta ainda mais significativa das receitas”, no entendimento dos especialistas.
Além disso, diante de riscos inflacionários elevados, que impactam as taxas de juros, a implementação “vem permitindo que a postura da política fiscal permaneça expansionista em uma economia de dívida pública elevada, com sinais de sobreaquecimento”.
“A piora decorre da constatação de que a regra, além dos riscos de descumprimento crescentes (mesmo com a adoção de medidas na direção correta), não traz perspectiva de estabilização da dívida pública a menos que haja alta significativa das receitas”, destaca o banco.
Mesmo com a aprovação do pacote retirando parte da pressão de deterioração dos ativos, o Itaú BBA entende que as ações previstas ainda não serão o suficiente. Se o arcabouço for cumprido, o banco estima crescimento da dívida pública em média em 4 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) por ano – chegando a 85% do PIB em 2026.
Assim, uma trajetória mais equilibrada da dívida pública é necessária para que as condições financeiras melhorem, incluindo uma redução do limite superior do crescimento real anual das despesas primárias, de 2,5% para 1,5% neste ano.
“Caso implementada, a mudança levaria a uma melhora de pelo menos 0,4% do PIB no resultado primário esperado para 2026 e em uma antecipação da convergência esperada da dívida bruta para 85-90% do PIB em torno de 2030, frente os cerca de 120% do PIB ao redor de 2050 que resultariam da regra atual, nas nossas estimativas”.
O banco ainda recomenda que o governo adote mais medidas de controle fiscal para que o arcabouço tenha credibilidade, levando a um ciclo benigno de diminuição de prêmios de risco e valorização do real frente ao dólar, citadas abaixo:
- Estabelecer limite à expansão real do salário-mínimo e os gastos mínimos de saúde e educação ao limite inferior do arcabouço;
- Proibir ações que elevem gastos obrigatórios acima da inflação enquanto houver déficit primário;
- Maior foco no seguro-desemprego com a limitação do recebimento;
- Combate aos supersalários, de estatais dependentes do Tesouro e a diminuição gradual das emendas parlamentares;
- Maior foco nos subsídios e no Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Se este for o caso, um cenário menos conturbado percebido pelo mercado para as contas públicas brasileiras poderia amenizar as pressões por novas elevações na taxa de juros Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central brasileiro.
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