BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autuou nesta quarta-feira a operadora de planos de Saúde Prevent Senior por "deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS" e informou que a operadora continua sob investigação.
A empresa tem 10 dias para recorrer da autuação.
Em nota, a ANS informou que a Prevent Senior, acusada de obrigar médicos a usar o chamado "kit Covid" --uma série de medicamentos sem eficácia contra a doença--, adotar medidas para esconder mortes e fazer experimentos com pacientes sem autorização, entre outros problemas, ainda está sob investigação por "denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora".
A empresa é acusada por médicos que lá trabalharam e por pacientes de adotar medidas que incluíam, entre outras, colocar pacientes com mais de 15 dias de UTI em "cuidados paliativos" --que são feitos para casos terminais-- mesmo que não houvesse certeza de não recuperação, alterar atestados de óbito para esconder mortes por Covid-19 e iniciar um "estudo" com o kit Covid para demonstrar sua suposta eficácia.
De acordo com depoimento da advogada Bruna Morato à CPI da Covid no Senado, que também investiga a Prevent, o estudo foi iniciado por incentivado do chamado "gabinete paralelo", um grupo de médicos defensores do chamado "tratamento precoce", que aconselhavam o presidente Jair Bolsonaro. A intenção seria provar que era possível tratar previamente os doentes e evitar lockdowns no país.
O tratamento precoce não existe e já foi comprovado cientificamente que os medicamentos usados nesses casos não tem nenhuma eficácia contra a Covid-19.
Em nota, a Prevent Senior negou que tenha deixado de informar pacientes sobre tratamentos e disse que prestará esclarecimentos à agência reguladora.
"A Prevent Senior prestará todos os esclarecimentos à ANS relativos ao auto de infração dentro do prazo da agência. A Prevent Senior não omitiu de pacientes informações sobre tratamentos prescritos", afirma a nota da empresa.
Mais tarde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou ter solicitado dados sobre a regularidade sanitária de unidades da rede Prevent Senior em São Paulo a órgãos locais.
Em nota, a agência afirmou que enviou ofícios pedindo que sejam encaminhadas, em um prazo de 48 horas, informações sobre as medidas tomadas tanto pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo quanto pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo. Segundo a Anvisa, os ofícios têm a intenção de verificar o "cumprimento da legislação sanitária vigente".
"Esta Agência tomou conhecimento, a partir de depoimentos prestados na CPI da Pandemia do Senado Federal e de notícias veiculadas pela imprensa, de possíveis irregularidades na Rede de Hospitais Prevent Senior no Estado de São Paulo no tratamento
de pacientes com Covid-19, especialmente nas unidades do hospital Sancta Maggiore e em unidade da referida rede que não possui os respectivos alvará de funcionamento e licenciamento sanitário", diz ofício encaminhado nesta quarta.
"Tendo em vista a descentralização das ações de vigilância sanitária para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) pela Anvisa .. solicito que sejam encaminhadas à Gerência–Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) da Anvisa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as informações sobre as medidas adotadas por esse órgão sanitário para fins de cumprimento da legislação sanitária vigente."
Novamente procurada para comentar a decisão da Anvisa, a Prevent Senior não se pronunciou de imediato.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)