Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter retomado uma apuração preliminar da atuação do presidente Jair Bolsonaro na defesa do uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra Covid-19, como a cloroquina.
A manifestação do chefe da PGR foi enviada na noite de quinta-feira à ministra do STF Rosa Weber. Essa linha de investigação é uma das principais da CPI da Covid do Senado.
Aras disse ao Supremo para arquivar um novo pedido do PDT que pretendia investigar Bolsonaro pela defesa da cloroquina, azitromicina e ivermectina para conter o coronavírus. Ele citou à ministra Rosa Weber ter desarquivado uma apuração preliminar sobre o mesmo assunto envolvendo Bolsonaro e ministros de Estado.
"Ante a provocação feita por meio da presente petição, determinou-se o desarquivamento, para apuração preliminar, da Notícia de Fato 1.00.000.014993/2020-01, instaurada em desfavor do representado em razão das condutas ora noticiadas, sem prejuízo do andamento de outros procedimentos instaurados em desfavor de ministros de Estado em tese envolvidos nos fatos", destacou.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestou de imediato aos pedidos de comentário.
ELEMENTOS SÓLIDOS
O PDT havia apresentado uma petição à PGR para que Bolsonaro fosse investigado pelos crimes de perigo à vida ou à saúde das pessoas e de charlatanismo, previstos no Código Penal. Citou o fato de que o aparato estatal foi usado para a excessiva distribuição dos medicamentos e campanhas publicitárias do governo estimulando o tratamento precoce e o kit-Covid.
Mesmo tendo pedido ao STF o arquivamento da petição, Aras não deixou de se manifestar sobre o mérito da demanda. Disse que, por ora, não há indícios para se realizar a investigação.
"Nesta fase preliminar, não há elementos sólidos de ocorrência dos tipos penais mencionados, sendo necessário averiguar a alegada configuração de suas elementares, para uma eventual persecução penal", considerou.
O procurador-geral disse que, se surgir indícios, poderá pedir abertura de inquérito contra o presidente ao Supremo. Por ora, há somente apuração preliminar --chamada tecnicamente notícia de fato-- instaurada para averiguar a conduta de Bolsonaro.
"Caso surjam indícios da possível prática de ilícitos pelo requerido, serão adotadas as medidas cabíveis no bojo do procedimento já instaurado", destacou.
Indicado para o comando da PGR por Bolsonaro, Aras tem tido uma atuação cautelosa em relação à conduta do presidente no enfrentamento à pandemia.