Um dia após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a lei que permite a compra de vacinas contra covid-19 por empresas, clínicas privadas reclamam que o texto inviabiliza a aplicação nos estabelecimentos. A medida impõe uma série de condições à aquisição dos imunizantes pela iniciativa privada, mas a principal queixa é de que as doses não podem ser vendidas, mas distribuídas gratuitamente, independentemente de quem as compre.
"Reconhecemos que toda e qualquer iniciativa que aumente o acesso aos imunizantes é importante, porém em nosso entendimento, não podemos ser colocados no mesmo cesto de outras empresas, que não têm como sua natureza jurídica a prestação de serviços de vacinação e imunização humana", afirma, em nota, a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC).
Proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto permite que empresas comprem vacinas, mas desde que doem 100% das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto durar a imunização dos grupos prioritários previstos no plano nacional. Após esta fase, metade das doses adquiridas ainda devem ser entregues à rede pública. Além disso, a aplicação da outra parte que ficar com o comprador não poderá ser cobrada.
A regra foi criada para facilitar que empresas vacinem seus funcionários, que poderiam retornar ao trabalho em atividades presenciais sob menor risco de contaminação. A ABCVAC afirma que a nova lei não considera peculiaridades do setor das clínicas privadas.
Para a associação de clínicas privadas, trata-se de uma "transferência de obrigação". "Ao mesmo tempo parece transferir para o setor privado a obrigação do governo de suprir as necessidades de vacinação dos grupos prioritários", afirma, na nota, o presidente da ABCVAC, Geraldo Barbosa. "Da forma que está, a Lei inviabiliza que as clínicas particulares possam atender a população em geral", completa.
A ABCVAC disse ainda que não foi procurada pelos congressistas para tratar da lei. O projeto, sancionado ontem, foi aprovado no dia 24 de fevereiro pelo Senado e uma semana depois pela Câmara.
"O setor regulamentado, que já existe, poderia ajudar a imunizar contra a covid-19 cerca de 10% da população brasileira até o final do ano. Isso equivale a 40 milhões de doses de economia para o governo", afirma o presidente da associação.
Em cerimônia no Palácio do Planalto para a sanção da lei, Bolsonaro afirmou que o governo distribuirá 400 milhões de doses de vacinas até o fim do ano. Desde janeiro, quando o governo iniciou a campanha de imunização, 9 milhões de pessoas foram imunizadas, o que representa 4,3% da população.
A entidade anunciou em janeiro negociações para a compra de 5 milhões de doses da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. O produto passa por testes finais, de fase 3, no seu país de origem, mas ainda não tem autorização de uso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).