Uma juíza do tribunal federal dos Estados Unidos afirmou que o Bitcoin é uma forma de dinheiro, coberta pela Lei de Transmissores de Dinheiro de Washington, DC.
A declaração foi dada pela juíza principal Beryl A. Howell em um documento publicado nesta sexta-feira, dia 24 de julho.
Entenda o contexto
De acordo com o portal Bloomberg Law, a consideração foi feita durante o julgamento das acusações criminais contra Larry Harmon.
Ele foi indiciado em 2019 por operar a Helix, uma plataforma não registrada de negociações de criptomoedas na deep web. Além disso, também é acusado de lavar dinheiro, segundo a lei federal.
Segundo as acusações ele “permitiu que os clientes, mediante uma taxa, enviassem Bitcoins para os destinatários designados de uma maneira projetada para ocultar e ofuscar a fonte ou o proprietário dos Bitcoins”.
“Entre 2014 e 2017, o Helix foi usada para trocar []. . . aproximadamente 354.468 Bitcoins – o equivalente a aproximadamente US $ 311 milhões em dólares americanos”, informa o documento.
No entanto, para tentar escapar das acusações, Harmon alegou que Bitcoin não é dinheiro. Portanto, sua plataforma não era um “negócio de transmissão de dinheiro” sob o Código dos EUA.
Mas o tribunal se recusou a rejeitar acusações criminais contra Harmon e precisou se posicionar a respeito do Bitcoin.
“Bitcoin é essas coisas”
Por isso, a juíza Howell, declarou:
“Dinheiro geralmente significa um meio de troca, método de pagamento ou reserva de valor”, escreveu a juíza Howell para o Tribunal Distrital dos EUA no Distrito de Columbia. “Bitcoin é essas coisas.”
Então, a definição do Bitcoin por parte da juíza foi fundamental para a aplicação da lei contra Harmon.
Além disso, o tribunal negou a moção da defesa de Harmon que pedia a liberação de 160 Bitcoins apreendidos pelo governo.
Isso porque há a possibilidade de os fundos de sua plataforma estarem envolvidos em supostas conspirações de narcotráfico.
