A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a extradição do empresário Carlos Nataniel Wanzeler para os Estados Unidos.
Ele é um dos proprietários da empresa TelexFree que, segundo o governo dos EUA, operou como uma pirâmide ilegal.
O esquema deu um prejuízo de mais de US$ 3 bilhões (quase R$ 17 bilhões) em mais de um milhão de pessoas no mundo. No Brasil, a empresa operava através da Ympactus Comercial S/A.
O pedido de extradição foi formulado pelo governo dos EUA e aceito, com ressalvas, em uma sessão em 22 de setembro.
Extradição por fraude eletrônica
De acordo com o STF, o deferimento da extradição diz respeito apenas ao delito de fraude eletrônica. Isso porque há uma correspondência entre os tipos penais previstos na legislação dos dois países.
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, apontou que Wanzeler:
“Elaborou ou participou dolosamente de um esquema para defraudar ou obter dinheiro ou bens por meio de representações ou pretextos materialmente falsos e, com o fim de executar e incentivar o esquema, realizou ou aceitou o risco de que fossem transmitidos, dentro do que seria previsível, sinais ou sons por comunicações eletrônicas no comércio interestadual ou internacional”.
Portanto, segundo Lewandowski, o tipo penal corresponde, na legislação nacional, ao crime de estelionato.
Como condição para a extradição, o STF determinou que os EUA se comprometam a não impor uma pena privativa de liberdade de mais de 30 anos.
Também condicionou a extradição à conclusão dos processos que o empresário responde, ou então ao cumprimento da respectiva pena privativa de liberdade.
O Supremo determinou, ainda, que seja descontado da eventual pena o período em que Wanzeler esteve preso no Brasil.
Extradição ocorre depois de fuga dos EUA
Conforme informou o Estadão, Wanzeler foi preso em fevereiro deste ano em Búzios (RJ), após uma ordem do próprio STF.
Ele havia fugido para o Brasil depois que a TelexFree foi acusada de praticar pirâmide financeira nos EUA. Assim, ele cruzou a fronteira dos EUA com o Canadá de carro e, dias depois, pegou um voo até São Paulo.
Wanzeler responde a 17 denúncias, incluindo crime de conspiração, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Todas estão relacionadas a suposta tentativa de ocultação do dinheiro do esquema de pirâmide mundialmente conhecido.