Há “robustos e gravíssimos indícios”, segundo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, de que alguns integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) discutiram e iniciaram o que seria um planejamento para em 2022 matar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), então presidente e vice-presidente eleitos, e o próprio Moraes.
Não está claro, entretanto, quantas pessoas estiveram envolvidas diretamente, o quanto dessa trama foi colocada em curso (e o quanto ficou apenas em conversas e papéis impressos com o possível plano). Tampouco fica evidente (pois ainda não há evidências materiais além dos relatos dos acusados) como foi a atuação do então presidente Jair Bolsonaro –se atuou de maneira ativa para orientar ou se, pelo menos, foi omisso ao não repelir o plano criminoso.
A operação Contragolpe foi deflagrada na 3ª feira (19.nov.2024). No relatório da PF (Polícia Federal), que conduziu as investigações, há um tom que conduz para a responsabilização de Bolsonaro e também do general Braga Netto, que em 2022 foi candidato a vice-presidente (na chapa derrotada de Bolsonaro).
QUEM FOI PRESO
Foram presas até agora 5 pessoas em 19 de novembro de 2024:
- Mário Fernandes, 60 anos (general de brigada, que é da reserva);
- Helio Ferreira Lima, 46 anos (tenente-coronel);
- Rafael Martins de Oliveira, 44 anos (major).
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (major);
- Wladimir Matos Soares (policial federal).
DO QUE SÃO ACUSADOS
Na decisão que autorizou as ações da Polícia Federal na 3ª feira (19.nov.2024), Moraes cita indícios dos seguintes crimes, quase todos imputados também aos réus já condenados do 8 de Janeiro:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos;
- tentativa de golpe – pena de 4 a 12 anos;
- associação criminosa – pena de 1 a 3 anos.
O QUE ESTAVA NO PLANO
A trama tinha as seguintes fases:
- matar Lula e Alckmin – para provocar uma vacância no cargo de presidente e de vice-presidente, os 2 políticos teriam de ser eliminados antes da data da posse (1º.jan.2023).
“O documento [que detalha o suposto golpe] ainda revela o grau de violência das ações planejadas, ao descreve ainda como possibilidade de ações para o assassinato do então candidato à Presidência da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice-presidente Geraldo Alckmin com o objetivo de extinguir a chapa presidencial vencedora do pleito de 2022″, afirma o relatório.
No referido documento que foi interpretado pela PF, ambos eram identificados por codinomes. Lula era “Jeca”, enquanto Alckmin seria “Joca”. Segundo o texto do plano, a “neutralização” do presidente “abalaria toda a chapa vencedora, colocando-a, dependendo da interpretação da Lei Eleitoral, ou da manobra conduzida pelos Três Poderes, sob a tutela principal do PSDB”.
Apesar de Alckmin ser atualmente filiado ao PSB, os redatores do plano assumiram, segundo as descrições da corporação, que o vice-presidente é “historicamente vinculado ao PSDB” e, no caso da morte de Lula, Alckmin assumiria a Presidência e faria com que a chapa vencedora ficasse sob a tutela dos tucanos –o que parece ser uma interpretação imprecisa da conjuntura política, pois o PSDB é hoje um partido muito fragilizado. Trata-se de um indício de como os acusado de preparar a trama seriam pessoas com baixa capacidade cognitiva sobre como se dá o jogo político.
- forma do assassinato – os envolvidos na trama falaram em envenenar ou usar “químicos”. Segundo diz a PF, seria tentado para Lula um processo de “envenenamento ou uso de químicos/remédio para lhe causar um colapso orgânico”.
“Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”, diz o relatório da PF.
O documento “Punhal Verde Amarelo”, segundo a PF, não apresenta detalhes acerca da morte de Alckmin. Limitava-se a apontar que na inviabilidade do “01 eleito”, ou seja, Lula, “sua neutralização extinguiria a chapa vencedora”, e cuja morte não deveria causar “grande comoção nacional”.
- matar Alexandre de Moraes – o ministro seria capturado e depois morto com o uso de artefato explosivo ou envenenamento em evento público oficial. No relatório, a PF elenca uma lista de armas com “de guerra” que seria usadas no plano. São elas:
- uma metralhadora M249 – projetada para fornecer suporte de fogo em combate;
- lança-granada – projetada para disparar granadas de fragmentação ou munições especiais;
- 1 lança rojão AT4 – usado pelas Forças Armadas e de segurança para combater veículos blindados e estruturas fortificadas.
Não fica claro, no entanto, como essas armas seriam obtidas pelos integrantes do suposto plano. É muito difícil entrar em algum edifício das Forças Armadas e sair carregando tais armamentos.
- grupo de transição na crise – com a morte de Lula e de Alckmin, seria criado um gabinete para consolidar o golpe. No comando desse grupo seria instalado os generais Braga Netto e Augusto Heleno e contaria também com a participação do general Mário Fernandes e de Filipe Martins.
“O documento também coloca a necessidade de constituir um gabinete de crise para restabelecer a ‘legalidade e estabilidade institucional’. […] Conforme se observa, o general Heleno seria o chefe de Gabinete, tendo como coordenador-geral o general Braga Netto. Logo abaixo dos 2 mais importantes, o próprio general Mário e o coronel Élcio fariam parte da assessoria estratégica”, diz o relatório, segundo a PF. Em nenhum momento a PF menciona que nos 2 meses finais de 2022 a maioria do alto oficialato das Forças Armadas era frontalmente contra um ato que impedisse a chapa Lula-Alckmin. Os delegados que assinam o relatório não elaboram sobre como teria sido possível apenas os atuais 5 acusados já presos terem perpetrado tamanha operação sem apoio orgânico dentro de Exército, Marinha e Aeronáutica.
- plano “Punhal Verde Amarelo” – os detalhes sobre como executar os assassinatos e dar um golpe de Estado foram detalhados num arquivo de texto em formato Word (processador de texto da Microsoft (NASDAQ:MSFT)) com o nome de “Fox_2017.docx”. A PF afirma que o documento foi criado em 9 de novembro de 2022 e teria sido impresso no mesmo dia no Palácio do Planalto pelo general da reserva Mário Fernandes. A íntegra do arquivo não foi divulgada. A explicação sobre o que significariam a palavra “Fox” e o número “2017” no documento, segundo a PF, seria uma mania do general Mário Fernandes: escolher nomes de seus automóveis e o ano de fabricação dos veículos –no caso, era um carro Fox, da Volkswagen (ETR:VOWG). Outros documentos criados por Fernandes foram “HD_2022.docx” (para a moto Harley-Davidson), “Ranger_2014.docx” (para Ford (NYSE:F) Ranger) e “BMW_2019.docx”.
“A investigação, mediante diligências probatórias, identificou que o documento contendo o planejamento operacional denominado ‘Punhal verde amarelo’ foi impresso pelo investigado Mário Fernandes no Palácio do Planalto, no dia 09/11/2022 e posteriormente levado até o Palácio do Alvorada, local de residência do [então] presidente da República, Jair Bolsonaro”.
Mario Fernandes sempre foi o mais efusivo defensor de um ato de força para impedir a posse de Lula e Alckmin. Em grupos de mensagens do governo Bolsonaro, segundo apurou o Poder360, ele reclamava da inoperância da administração federal sobre tomar alguma atitude para não haver troca de presidentes.
Em novembro de 2022, Mario Fernandes demonstrou insatisfação sobre o que se passava. Em sua mensagem, o general diz o seguinte ao seu interlocutor, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu (segundo transcrição da PF):
“Cara, porra, o presidente tem que decidir e assinar [decreto de estado de sítio] esta merda, porra”.
Reginaldo é conhecido como Velame e respondeu a Mario Fernandes em 5 de novembro de 2022, com uma referência a um jargão que era comum em discursos de Bolsonaro, sobre atuar sempre “dentro das 4 linhas da Constituição” (trata-se de uma alegoria com o futebol, quando se diz o que é permitido aos jogadores fazerem dentro de campo, delimitado por 4 linhas). Eis o que disse Velame, segundo a PF:
“O senhor me desculpe a expressão, mas 4 linhas é o caralho. Quatro linhas da Constituição é o caceta. Nós estamos em guerra, eles estão vencendo, está quase acabando e eles não deram um tiro por incompetência nossa. Incompetência nossa, é isso. Estamos igual o sapo, a história do sapo na água quente. Você coloca o sapo na água quente, ele não sente a temperatura da água mudar e vai se aumentando, aumentando, aumentando quando vê ele tá morto. É isso”.
- residência de Braga Netto – o relatório da PF afirma que o plano teria sido apresentado e aprovado em uma reunião realizada em 12 de novembro de 2022, no apartamento do general Braga Netto, que morava na quadra 112 da Asa Sul (bairro central de Brasília), num edifício de apartamentos funcionais do Ministério da Defesa onde também viviam outros generais do governo Bolsonaro, como o Paulo Sérgio Nogueira (que foi ministro da Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (que foi ministro titular da Secretaria Geral da Presidência da República).
“As atividades anteriores ao evento de 15 de dezembro de 2022 [quando era planejada a execução do plano] indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto em 12 de novembro de 2022, na residência de Walter Braga Netto”, diz a corporação, dessa forma confusa, repetindo duas vezes na frase “na residência de Walter Braga Netto”.
- data da execução do plano – a expectativa era executar o plano “Punhal Verde Amarelo” em 15 de dezembro de 2022. Houve posicionamento de um ou mais dos envolvidos em local determinado, mas a ação foi abortada por razões ainda não muito claras (possivelmente porque a sessão do Supremo Tribunal Federal nessa data terminou em horário antecipado).
Os investigados trocavam mensagens para se organizar entre si em um grupo no aplicativo Signal chamado “Copa 2022”.
“As trocas de mensagens no grupo do aplicativo Signal indicam que a pessoa associada ao codinome ‘teixeiralafaiete230’ exercia o papel de liderança do grupo, decidindo, inclusive, abortar a ação que estava sendo executada. […] As conversas no grupo ‘Copa 2022’ prosseguiram, evidenciando a liderança de ‘teixeiralafaiete230’ e os procedimentos de desmobilização dos investigados”, afirma a PF.
- de onde vieram as informações – pelo que informa a Polícia Federal, parte do relatório é baseado em interpretações de mensagens recuperadas do telefone celular do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e de um dos presos, o major Rafael de Oliveira, e de arquivos de texto encontrados no disco rígido (HD) em um computador vinculado ao general Mário Fernandes, que atuava na Secretaria Geral da Presidência.
Esses equipamentos foram apreendidos em operações anteriores autorizadas por Alexandre de Moraes. Muitos arquivos já estavam apagados, mas foram recuperados com a ajuda de um software.
- disfarces e métodos sigilosos – durante a discussão sobre como arquitetar o plano para o golpe de Estado e para os assassinatos, segundo a PF, os envolvidos utilizavam pseudônimos (um grupo do Signal tinha o título de “Copa 2022”) e chips de celular registrados em nomes de terceiros.
No referido grupo, por exemplo, os integrantes usavam codinomes relacionados a países. “Convém destacar que todos os envolvidos na ação se utilizaram de técnicas de anonimização, recebendo codinomes de países para proteger as suas verdadeiras identidades, quais sejam: ‘Alemanha’, ‘Argentina’, ‘Brasil’, ‘Áustria’, ‘Gana’ e ‘Japão'”, diz a Polícia Federal.
Quanto aos chips utilizados, a PF diz que os dados apresentados pela apuração “ratificam que os chips utilizados na ação criminosa foram adquiridos de forma simultânea, novamente utilizando técnicas com a finalidade de encobrir a identificação dos reais usuários, mediante a habilitação das linhas telefônicas, com informações falsas, utilizando dados cadastrais de terceiros residentes em outros Estados”.
A corporação, no entanto, afirma que Rafael Oliveira usou dados de terceiros (Lafaiete Teixeira Caitano) “para viabilizar a habilitação da linha telefônica 61-98178-9891, que foi utilizada na ação pelo codinome ‘teixeiralafaiete230’ (Alemanha)”.
- ação contra Alexandre de Moraes – os envolvidos na trama trocaram mensagens cifradas sobre uma possível ação não especificada claramente e que seria realizada em 15 de dezembro de 2022. O ato acabou sendo abortado. Uma análise de dados de geolocalização feita com a colaboração de companhias telefônicas indicou que militares que estavam comissionados para executar a ação estavam a cerca de 350 metros de onde morava Alexandre de Moraes (na quadra 312 da Asa Sul, bairro central de Brasília).
“Nesse sentido, os dados obtidos pela investigação confirmaram que o Ministro Alexandre de Moraes, em dezembro de 2022, tinha residência funcional no endereço localizado na SQS 312, bloco K. Ou seja, o ministro residia no final da Asa Sul, endereço que tem pertinência geográfica com a localização de ‘Gana’ no período da realização da ação clandestina”, afirma a Polícia Federal. Não fica claro que seria o militar que usada o codinome “Gana”.
O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS
As declarações dos 5 presos ainda não foram divulgadas. Há as mensagens que trocaram por meio de aplicativos de mensagens, que indicam que, de fato, conversavam sobre atuar numa ação que resultasse num golpe de Estado e assassinatos de autoridades –ainda que tudo de maneira epidérmica em sem explicar exatamente como obteriam armas e veneno para executar o plano.
No documento que detalha a investigação, a corporação afirma que em 15 de dezembro de 2022, às 11h27, o coronel Marcelo Câmara envia uma mensagem para Cid: “Trabalhando”. Às 16h12, Cid pergunta: “Algo?”. Essa seria a data da execução do plano.
No dia seguinte, às 18h17, Câmara encaminha uma mensagem, contendo a descrição do que seria o itinerário do ministro: “Viajou para São Paulo hoje (16/12), retorna na manhã de segunda feira (19/12) e viaja novamente pra SP no mesmo dia. Por enquanto só retorna a Brasília pra posse do ladrão. Qualquer mudança que saiba lhe informo”.
Segundo a apuração, os investigados usavam o codinome de “professora” para se referir a Moraes. A PF diz, com base em outras conversas de aplicativo de mensagem, que o monitoramento do ministro continuou em outros dias, como na véspera do Natal.
“Conforme descrito, o decreto elaborado pelo então presidente Jair Bolsonaro, juntamente com outros integrantes da organização criminosa para subverter o Estado de Direito, determinaria a decretação de Estado de Defesa no âmbito do TSE [cujo então presidente era Moraes], além da prisão do ministro Alexandre de Moraes. Nesse sentido, era relevante para os investigados monitorarem o ministro para executarem a pretendida ordem de prisão, em caso de consumação do golpe de Estado”, afirma a Polícia Federal.
As informações trocadas pelos investigados foram comparadas com dados da agenda oficial de Moraes nas datas e com voos realizados pelo ministro, “ratificando que os investigados tinham o pleno conhecimento do itinerário”, diz a Polícia Federal. É relativamente simples saber o itinerário dos ministros do STF e essas informações, quase sempre, são publicadas pela mídia.
Ainda em 15 de dezembro, quando os investigados estariam posicionados para executar o plano de capturar Moraes (e, talvez, assassiná-lo), tudo foi abortado às 20h33. A pessoa associada ao codinome “Brasil” informa sobre em qual local estaria. Afirma: “Estacionamento em frente ao gibão carne de sol. Estacionamento da troca da primeira vez”.
Em seguida, a pessoa associada ao codinome “Gana” diz que já estava no local combinado: “Tô na posição”. O interlocutor “Brasil” responde: “Ok”.
Segundo a PF, o estacionamento citado é o local em frente ao restaurante Gibão, no Parque da Cidade, especializado em culinária nordestina. É um local distante 4,7 km do apartamento de Moraes (na quadra 312, bloco K, do bairro Asa Sul), como é facilmente verificável no Google (NASDAQ:GOOGL) Maps.
Minutos depois, “Brasil” encaminha a seguinte pergunta: “Qual a conduta?”. Em resposta, a pessoa cadastrada no aplicativo Signal com o codinome “Teixeira lafaiete230” pede para aguardar. “Brasil” responde “ok”.
Em seguida, às 20h47, Rafael de Oliveira, associado ao codinome “Diogo Bast”, segundo a corporação, envia uma mensagem no grupo pedindo para manter a posição e em seguida diz: “Estou na posição”.
Depois de outras trocas de mensagens no grupo, às 20h57, “Áustria” diz: “Tô perto da posição. Vai cancelar o jogo?”. Cerca de 2 minutos depois “teixeiralafaiete230” responde: “Abortar… Áustria… volta para local de desembarque… Estamos aqui ainda…”.
O Poder360 entrou em contato com o advogado de Mauro Cid, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações. O militar está usando tornozeleira eletrônica e não tem dado entrevistas.
Este jornal digital também tentou entrar em contato com a defesa dos demais investigados, mas não teve sucesso em encontrar um telefone ou e-mail válido para informar o que seria publicado nesta reportagem e pedir que enviassem algum comentário. O Poder360 seguirá tentando fazer contato e este post será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
O ENVOLVIMENTO DE BOLSONARO
Na noite de 8 de dezembro de 2022, o general Mário Fernandes enviou uma mensagem de áudio na qual afirma que o então presidente, Jair Bolsonaro, teria anuído com o plano que estava sendo montado.
Na mensagem, Mário Fernandes diz, segundo transcrição do áudio feita pela PF: “Cid, boa noite. Meu amigo, antes de mais nada me desculpa estar te incomodando tanto no dia de hoje. Mas, porra, a gente não pode perder oportunidade. São duas coisas. A primeira, durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas, porra, aí na hora eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades”.
Bolsonaro ainda não se manifestou para dizer se houve essa conversa e se, de fato, ele teria dito que uma ação como a que estava sendo organizada poderia ser perpetrada até 31 de dezembro de 2022.
O general Mário Fernandes mandou um outro áudio no dia seguinte, 9 de janeiro de 2022, afirmando que o então presidente da República teria aceitado uma sugestão de falar aos apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o que de fato aconteceu (eis o vídeo). Nessa sua mensagem, Fernandes comemora por considerar que Bolsonaro seguiu seu conselho. Eis a transcrição, conforme divulgada pela PF:
“Força, Cid. Meu amigo, muito bacana o presidente ter ido lá à frente ali do Alvorada e ter se pronunciado, cara. Que bacana que ele aceitou aí o nosso assessoramento. Porra, deu a cara pro público dele, pra galera que confia, acredita nele até a morte. Foi muito bacana mesmo, cara. Todo mundo vibrando. Transmite isso pra ele. E vou te colocar aqui abaixo um texto que eu recebi do Lucão, que é o Duílio, que é um caminhoneiro famoso aí pra caramba, que tá lá no QG já há mais de 30 dias. E aí, porra, ele se emocionou, tava com a família aí, e assistiu hoje lá in loco, presencialmente, as palavras do presidente, cara. Olha aqui o texto abaixo que ele mandou. Se tu avaliar que é coerente, mostra pro presidente também, cara. Força!”.
Não há ainda forma de comprovar se o que diz Mário Fernandes é verdade ou não –que Bolsonaro teria concordado com a trama e incentivado a ação. E que também teria sido ele, Fernandes, o artífice da ideia de o então presidente falar pela primeira vez a apoiadores em frente ao Alvorada depois de ter sido derrotado na eleição.
Para a PF, com base nessas mensagens, é possível concluir que Jair Bolsonaro teria, em 9 de dezembro de 2022, ajustado a redação do que é tratado como “minuta do golpe”. Seria um decreto para instaurar estado sítio no Brasil. O teor desse documento já era conhecido há cerca de um ano.
“Inseridos no mês de dezembro de 2022, os diálogos sobre esse assunto [monitoramento de Moraes] se iniciam cerca de 6 dias após o então Presidente da República Jair Bolsonaro ter ‘enxugado’ o decreto e ter se reunido com o comandante do Coter, general Estevam Cals Theophilo em 9 de dezembro de 2022, com a finalidade de consumar o golpe de Estado”, diz a Polícia Federal.
Bolsonaro já se manifestou sobre a existência da minuta desse decreto. Tem sustentado que tal decisão, caso o decreto fosse baixado, teria de ser referendada pelo Congresso Nacional e seria, portanto, respeitando as normas constitucionais. Falou sobre o assunto em 25 de fevereiro de 2024, em um discurso numa manifestação na av. Paulista, em São Paulo: “Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de Estado de Defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência. Golpe usando a Constituição. Deixo claro que estado de sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da Defesa. Isso foi feito? Não. Apesar de não ser golpe o estado de sítio, não foi convocado ninguém dos conselhos da República e da Defesa para se tramar ou para se botar no papel a proposta do decreto do estado de sítio”.
Paulo Cunha Bueno, que atuou como advogado de Bolsonaro, disse que o ex-presidente só teve conhecimento da minuta do decreto do estado de sítio em 2023. Agora, os indícios mostrados pela PF dão a entender que isso não seria verdade. O ex-presidente teria visto o documento e até ajudado a ajustá-lo quando ainda estava no cargo, em 2022. De toda forma, discutir um decreto de estado de sítio não é algo ilegal.
Segundo a Polícia Federal, um documento relativo ao plano de golpe de Estado teria sido impresso em um equipamento dentro do Palácio do Planalto numa data em que Jair Bolsonaro estava no edifício.
“Desta forma, conforme exposto, fica evidenciado que em 6 de dezembro de 2022, no horário em que o secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência, general Mário Fernando [sic] imprimiu o documento ‘Plj.docx’, possivelmente relacionado ao planejamento operacional da ação clandestina para prender/executar o ministro Alexandre de Moraes e assassinar o presidente e vice-presidente eleitos Lula e Geraldo Alckmin, o então presidente da República Jair Bolsonaro também estava no Palácio do Planalto”, afirmou a corporação.
O tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, aparece nas mensagens que agora estão sendo usadas pela Polícia Federal para interpretar o episódio. Ele já foi convocado pela PF para depor em 19 de novembro de 2024 e ficou cerca de 3 horas no local em que foi ouvido. Segundo o Poder360 apurou, o depoimento em si durou menos de 30 minutos e Cid nada acrescentou ao que já havia dito anteriormente.
Cid agora prestará novo depoimento ao STF na 5ª feira (21.nov.2024) sobre os termos do acordo de delação premiada firmado com a PF em setembro de 2023. A convocação foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes em despacho em 19 de novembro. O ministro cita “contradições existentes entre os depoimentos do colaborador e as investigações realizadas pela Polícia Federal”.
AS DÚVIDAS E QUESTÕES LEGAIS
Há ainda pontos obscuros sobre o que foi exatamente executado desse plano de golpe de Estado e de assassinato de autoridades.
Eis alguns detalhes que ainda precisam ser mais bem esclarecidos:
- plano “Punhal Verde Amarelo” ainda em sigilo – o arquivo de texto em formato Word (processador de texto da Microsoft) com o nome de “Fox_2017.docx” não foi divulgado pela Polícia Federal. Trechos de seu conteúdo estão no relatório da investigação, mas não a íntegra. Esse documento é fundamental para que se possa entender o grau de verossimilhança e de exequibilidade do plano de golpe e de assassinato de autoridades;
- plano sobre o gabinete de crise pós-golpe – segundo a PF, o arquivo de texto “HD_2022.docx” foi criado pelo general Mario Fernandes e detalharia como seria o grupo no comando do país após os assassinatos consumados e o estado de sítio decretado. Esse documento não divulgado na íntegra. Há apenas trechos do que foi escrito e interpretações dos delegados que assinam o relatório;
- o que foi de fato executado – pela lei brasileira, há uma diferença entre atos preparatórios e cogitações e, depois, o início e a execução propriamente de uma ação. Planejar, escrever um plano, dizer que pretende matar alguém e fazer qualquer tipo de conjectura em texto ou declaração oral não é necessariamente um crime. Cogitar sem executar seja o que for é lícito. Não há clareza sobre o quanto do plano e das conversas dos 5 presos até agora realmente foi executado. Não se sabe se conseguiram obter as armas que dizem que seriam usadas. Não fica claro tampouco se compraram o veneno para tentar matar Lula e Alckmin e já haviam encontrado alguém que poderia colocar essas substâncias em comidas ou bebidas desses 2 políticos. Lula teve uma segurança extremamente reforçada após a eleição e havia grande dificuldade para qualquer pessoa se aproximar do petista;
- ameaça ainda existente – os fatos narrados pela PF são de 2022. Em teoria, não há uma ameaça presente que obrigue a decretação de sigilo de documentos e executar medidas de força, exceto se houver mais informações que ainda não foram divulgadas e justifiquem tais ações agora autorizadas por Alexandre de Moraes;
- onde e por quem o caso deve ser investigado e julgado – Moraes é apontado como um dos possíveis alvos do plano “Punhal Verde Amarelo”. Em regra, não poderia ser o juiz do caso. Também não há neste momento ninguém com prerrogativa de função (o chamado “foro privilegiado”) e, dessa forma, o caso não deveria estar tramitando no STF;
- apoio à versão do golpe iminente – todas as operações da PF e decisões do ministro Alexandre de Moraes –bem como declarações de seus colegas no STF e de integrantes do governo Lula– corroboram a interpretação de que o Brasil esteve a milímetros de sofrer um golpe de Estado em 2022. “Estivemos mais próximos do que imaginávamos do inimaginável”, disse o presidente do Supremo, Roberto Barroso, em 19 de novembro de 2024.
Como parte das decisões de Alexandre de Moraes são consideradas às vezes heterodoxas e desalinhadas do devido processo legal, a vocalização constante de que o Brasil quase sofreu um golpe de Estado ajudam a justificar o discurso de que os atos do ministro do STF foram corretos para, como se diz, “evitar o mal maior”.
Como numa profecia autorrealizável, Moraes vai tomando decisões para reagir ao que sempre anunciou combater. Outro argumento sempre usado é que Moraes usou ações dissuasórias para impedir um golpe, pois se tivesse esperado e a democracia fosse abolida, não haveria mais como reagir.
OS DOCUMENTOS DO CASO
Leia a seguir, os documentos já divulgados sobre essa investigação (clique na data para ler o arquivo):
- 14.mar.2019 – inquérito das fake news (nº 4.781), aberto pelo STF e com relatoria de Alexandre de Moraes;
- 1º.jul.2021 – inquérito das milícias digitais (nº 4.874), aberto pelo STF e com relatoria de Alexandre de Moraes;
- 12.jan.2023 – minuta do golpe (datada de dezembro de 2022 e divulgado em 2023 depois de ser encontrada na casa de Anderson Torres);
- 28.abr.2023 – prisão preventiva de Mauro Cid;
- 9.set.2023 – decisão que concedeu liberdade provisória a Mauro Cid;
- 26.jan.2024 – prisão preventiva Filipe Martins;
- 26.jan.2024 – busca e apreensão contra Anderson Torres, Augusto Heleno, Filipe Martins, Walter Braga Netto, dentre outros investigados;
- 26.jan.2024 – Moraes proíbe Bolsonaro de se ausentar do país e dá 24 horas para que ele entregue o passaporte;
- 26.jan.2024 – Moraes determina que investigados e outros envolvidos em investigação sobre tentativa de golpe, passassem por oitivas;
- 22.fev.2024 – depoimento de Ailton Gonçalves Moraes Barros na operação Tempus Veritatis;
- 22.fev.2024 – depoimento de Almir Garnier Santos;
- 22.fev.2024 – depoimento de Amauri Feres Saad;
- 22.fev.2024 – depoimento de Anderson Gustavo Torres;
- 22.fev.2024 – depoimento de Angelo Martins Denicoli;
- 22.fev.2024 – depoimento de Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
- 22.fev.2024 – depoimento de Bernardo Romão Correa Netto;
- 22.fev.2024 – depoimento de Carlos de Almeida Baptista Junior;
- 22.fev.2024 – depoimento de Cleverson Ney Magalhães;
- 22.fev.2024 – depoimento de Eder Lindsay Magalhães Balbino;
- 22.fev.2024 – Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
- 22.fev.2024 – depoimento de Helio Ferreira Lima;
- 22.fev.2024 – depoimento de Jair Messias Bolsonaro;
- 22.fev.2024 – depoimento de José Eduardo de Oliveira e Silva;
- 22.fev.2024 – depoimento de Laércio Vergílio;
- 22.fev.2024 – depoimento de Marcelo Costa Câmara;
- 22.fev.2024 – depoimento de Mario Fernandes;
- 22.fev.2024 – depoimento de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
- 22.fev.2024 – depoimento de Rafael Martins de Oliveira;
- 22.fev.2024 – depoimento de Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
- 22.fev.2024 – depoimento de Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
- 22.fev.2024 – depoimento de Tercio Arnaud Tomaz;
- 22.fev.2024 – depoimento de Valdemar Costa Neto;
- 22.fev.2024 – depoimento de Walter Souza Braga Netto;
- 23.fev.2024 – depoimento de Filipe Garcia Martins Pereira;
- 27.fev.2024 – depoimento de Guilherme Marques Almeida;
- 2.mar.2024 – depoimento de Marco Antonio Freire Gomes;
- 15.mar.2024 – Moraes retira o sigilo dos depoimentos;
- 3.mai.2024 – Moraes concede liberdade provisória à Mauro Cid, depois de o ex–ajudante de ordens ter voltado à prisão por ter dito que foi coagido a delatar;
- 14.nov.2024 – relatório da Polícia Federal enviado ao STF;
- 15.nov.2024 – manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre operação da PF;
- 17.nov.2024 – decisão de Moraes sobre operação Contragolpe da PF;
- 19.nov.2024 – decisão de Moraes que tira sigilo da autorização para operação da PF e divulga o relatório da corporação e o parecer da PGR;
- 19.nov.2024 – despacho de Moraes convocando Mauro Cid para depor.
MEMÓRIA E CONTEXTO
Já houve outras investigações sobre casos em que instituições da República foram consideradas em risco.
Em 2022, o STF por meio de Alexandre de Moraes autorizou operações de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e bancário de 8 empresários que trocaram mensagens privadas em um grupo de WhatsApp chamado “Empresários & Política”. Também foram bloqueadas as contas bancárias de todos os citados. Seus nomes e fotografias apareceram amplamente na mídia, inclusive em telejornais de grande audiência, como “Jornal Nacional”, da TV Globo.
Pouco depois, o sigilo da decisão que liberou as ações foi derrubado e pôde-se verificar que, de fato, o que levou Moraes a autorizar a operação foi uma reportagem em um blog que publicou o conteúdo das mensagens privadas entre os empresários. Não havia prova de que as reproduções eram reais.
Um desses empresários aparecia escrevendo que preferiria um golpe de Estado caso Lula fosse vencedor nas eleições presidenciais de 2022. Outro reagiu à mensagem com uma “figurinha” sinalizando um “joinha”. Apesar do teor das afirmações, nada nas mensagens indicava haver um processo orgânico por parte dos investigados para promover um golpe.
Na argumentação de Moraes para autorizar a operação, ao atender a pedido da Polícia Federal, a necessidade das buscas se dava pelos envolvimentos pregressos dos citados em casos em que poderiam ter incentivado atos contra a democracia. A PF disse em seu requerimento a Moraes que as mensagens desconexas dos empresários guardariam estrita correlação com outros inquéritos, como o das fake news e das milícias digitais.
Em 2023, o STF arquivou a investigação contra 6 dos 8 empresários por falta de elementos para sua continuidade. Apenas 2 –Meyer Joseph Nigri e Luciano Hang– continua até hoje sob investigação, mas não se sabe exatamente o que se passa, pois o processo está sob sigilo.
Da mesma forma que os empresários, articulistas do jornal Folha de S.Paulo também já chegaram a defender em seus textos um golpe contra Bolsonaro e até a morte do ex-presidente.
Em 2020, o articulista Hélio Schwartsman disse torcer para que o presidente Jair Bolsonaro morra. O texto foi ao ar depois do anúncio de que o então presidente da República estava com covid-19. No artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra“, Schwartsman diz que se Bolsonaro morresse significaria que o Brasil não teria mais um mandatário minimizando a pandemia.
No mesmo dia, o então ministro da Justiça e atual ministro do STF, André Mendonça, determinou que a PF o investigasse. O inquérito foi suspenso em agosto daquele ano pelo então ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Jorge Mussi.
Em 2021, o jornalista Mario Sergio Conti, também em um artigo para a Folha, propôs um golpe militar para retirar Bolsonaro do poder. O título divulgado pelo jornal na internet foi: “Nata militar poderia, sim, derrubar Bolsonaro, mas precisaria ter coragem”.
No mesmo ano, Schwartsman, em outro artigo, defendeu um golpe de Estado para que militares de alta patente pressionassem Jair Bolsonaro a renunciar. Ele escreve: “Admitamos, porém, para os propósitos desta coluna, que seja mesmo um golpe, já que idealmente militares não se metem com política. Você o aplaudiria ou vaiaria? […] Não sei quanto a você, mas eu, em nenhuma hipótese, derramaria uma lágrima por Bolsonaro”.
Em outro caso mais antigo, o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot disse em 2019 que no momento mais tenso de sua passagem pelo cargo (2013-2017), chegou a ir armado a uma sessão do STF com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes.
“Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele [Gilmar] e depois me suicidar”, afirmou Janot em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo.
O ato, como se sabe, não foi concretizado. Segundo Janot, foi “a mão de Deus” que o impediu. Depois que a entrevista foi publicada, Moraes determinou busca e apreensão em endereços de Janot, tirou seu porte de arma e o impediu de se aproximar dos ministros da Corte. Não houve mais consequências.