O Tribunal Comercial de Nanterre, comuna situada na região metropolitana de Paris, decidiu qualificar o Bitcoin como um ativo intercambiável fungível que não é individualizável. Embora complexa, a classificação é a mesma utilizada para definir moedas fiduciárias, por exemplo.
De acordo com uma matéria do jornal francês Les Echos publicada na quinta-feira (5), a decisão foi parte de uma disputa entre a exchange Paymium e a empresa de investimento em ativos alternativos BitSpread. De acordo com o relatório, a Paymium emprestou 1.000 Bitcoins (mais de US$ 9,1 milhões na cotação atual) para a BitSpread em 2014.
Tratando Bitcoin Cash como dividendos
Junto com os 1.000 Bitcoins, a BitSpread também obteve direitos sobre 1.000 Bitcoin Cash (BCH) quando o hard fork que criou a altcoin foi realizado em 2017. As duas partes disputavam quem de fato possui direitos aos BCH, no valor de mais de US$ 350.000 na cotação atual.
Para resolver a disputa, o tribunal teve que abordar a natureza legal do Bitcoin e, depois de defini-lo como um ativo fungível, identificou os empréstimos do Bitcoin como um empréstimo ao consumidor. Esse tipo de empréstimo transfere a propriedade do bem de quem o empresta para o mutuário (o tomador do empréstimo) durante a vigência do contrato.
Por causa disso, o tribunal concluiu que o Bitcoin Cash pertence ao mutuário (no caso, à BitSpread), assim como os dividendos de ações pertencem aos acionistas. A matéria sugere que, devido a essa decisão judicial, os futuros contratos de empréstimo de criptoativos poderiam incluir uma cláusula para o retorno de ativos extras criados por um fork.
Importância da decisão
Hubert de Vauplane, advogado especializado no escritório de advocacia Kramer & Levin, explicou que a decisão do tribunal pode ter implicações de longo alcance:
“O escopo desta decisão é considerável porque permite que o Bitcoin seja tratado como dinheiro ou outros instrumentos financeiros. Portanto, facilitará as transações de Bitcoin, como transações de empréstimos ou recompra, que estão crescendo e, assim, favorecer a liquidez do mercado de criptomoedas.”
Além disso, a implicação da decisão judicial pode definir também como serão os direitos a respeito de futuras moedas surgidas por meio de forks – seja um soft fork ou um hard fork. Uma corte da Rússia também chegou a reconhecer o Bitcoin como dinheiro em um caso diferente, conforme relatou o CriptoFácil.