A Escola Paulista de Magistratura uma das principais instituições de ensino do Brasil na área jurídica inseriu Bitcoin e criptomoedas em seu Curso de Extensão Universitária em Parte Geral e Especial de Direito Penal Econômico, correspondente ao Módulo III do 7° Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito Penal, conforme publicação feita hoje, 27 de setembro no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A EPM é um órgão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e foi criada em 1988. Hoje desenvolve dois ramos de ensino: a formação continuada de magistrados (formação inicial e cursos de aperfeiçoamento) e os cursos abertos a toda a comunidade jurídica (pós-graduação, extensão universitária, cursos rápidos, seminários, palestras e outros eventos) visando o aprimoramento do Judiciário como um todo.
Dentro das atividades do curso descrito no Edital, as criptomoedas estão inseridas dentro do módulo que trata da Parte Geral e Especial de Direito Penal Econômico que também abordára a prática de diversos tipos de crimes.