O Congresso dos Estados Unidos estuda um projeto de lei que pode regulamentar as moedas estáveis, conhecidas como stablecoins. A nova lei foi apresentada na quarta-feira (2).
De autoria da congressista Rashida Tlaib, a lei chama-se Stablecoin Tethering and Bank Licensing Enforcement Act. Ela ganhou o curioso acrônimo de STABLE.
O presidente da Iniciativa Global de Moedas Digitais (DCGI, na sigla em inglês), Rohan Grey, comemorou a nova lei. Ele divulgou o projeto em sua conta no Twitter.
I'm thrilled to share the announcement of @RashidaTlaib's new "Stablecoin Tethering & Bank Licensing Enforcement (STABLE) Act", (#STABLEAct) cosponsored by @ChuyForCongress & Chair of the House Financial Services Committee's Fintech Task Force, @RepLynch.https://t.co/3akI6QPLbd— Rohan Grey (@rohangrey) December 2, 2020
“Estou muito feliz em compartilhar o anúncio de @RashidaTlaib. A nova “Lei Stablecoin Tethering & Bank Licensing Enforcement (STABLE), co-patrocinada por Jesús García e Presidente da Força-Tarefa Fintech do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, Stephen Lynch”.
Regras para emissão de stablecoins nos EUA
A Lei STABLE tem como objetivo criar regras para emissores de stablecoin nos EUA. A emissão dessas moedas tem gerado muitas polêmicas desde o ano passado.
Um dos artigos da proposta estabelece que qualquer pessoa que administrasse um stablecoin exigiria uma autorização bancária aprovada pelo Federal Reserve (Fed).
Com isso, empresas como Tether e Gemini terão que se registrar no banco central, caso a lei seja aprovada.
Mas o Fed não seria o único registro obrigatório. As empresas também precisariam se registrar na Corporação Federal Asseguradora de Depósitos (FDIC, na sigla em inglês).
A FDIC é o órgão que protege os investidores em caso de quebra das instituições. Ela funciona de forma similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no Brasil.
Com isso, as empresas precisariam ter um seguro contra perdas financeiras na FDIC. No entanto, a autarquia teria que vender seguro para criptomoedas — algo que ela não faz atualmente.
Outra opção é que elas mantenham uma quantidade de dólares no Fed. Esse equivalente aos seus tokens de stablecoin que elas emitiram. Assim, o lastro da stablecoin estaria garantido.
Até mesmo as empresas que se tornaram “criptobancos” teriam que cumprir essas regras. É o caso da Kraken Financial e da Avanti, que ganharam licença para operar no estado de Wyoming.
Reação da comunidade
O projeto de lei STABLE ainda está em fase de estudos. O congressista Stephen Lynch, um dos apoiadores da lei, elogiou as stablecoins.
“Stablecoins apresentam uma maneira inovadora para os consumidores usarem seu dinheiro. Acredito que essa tecnologia pode ser usada para tornar as transações financeiras mais eficientes. Elas podem aumentar potencialmente a inclusão financeira”, disse.
Mesmo com um longo caminho a percorrer, a lei já repercutiu mal na comunidade. Grandes empresas já se mostraram contra a lei.
Uma delas foi Meltem Demirors, diretora de estratégia da CoinShares. Segundo ela, o projeto faria o oposto do que Lynch afirma ser o objetivo das stablecoins.
“As criptomoedas DIMINUEM o custo de atender populações que historicamente foram excluídas do setor bancário. O aumento dos custos e das obrigações de conformidade força as empresas a cortar o acesso a clientes que não sejam lucrativos”, alertou.