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FMI: relação de El Salvador com Bitcoin pode gerar problemas jurídicos e econômicos

Publicado 10.06.2021, 14:40
Atualizado 10.06.2021, 15:10
© Reuters.  FMI: relação de El Salvador com Bitcoin pode gerar problemas jurídicos e econômicos
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Um dia após El Salvador realizar um feito histórico, aprovando o Bitcoin como moeda de curso legal no país, o Fundo Monetário Internacional (FMI) emitiu um alerta. A organização afirmou que a adoção da criptomoeda pode envolver “riscos significativos”. Por isso, pediu às autoridades “uma análise muito cuidadosa”.

O alerta em questão foi feito pelo porta-voz do FMI, Gerry Rice, nesta quinta-feira (10). Embora não tenha fornecido detalhes sobre a posição da entidade sobre o tema, Rice destacou que a iniciativa envolve questões complexas:

“A adoção do Bitcoin como moeda de curso legal levanta uma série de questões macroeconômicas, financeiras e jurídicas que requerem uma análise muito cuidadosa. Por isso, estamos acompanhando os desenvolvimentos de perto e continuaremos nossas consultas com as autoridades.”

FMI e economistas preocupados

Na última quarta-feira (9), El Salvador aprovou em tempo recorde a chamada “Ley Bitcoin”. O principal apoiador do projeto foi o próprio presidente do país, Nayib Bukele.

O chefe do executivo destacou o potencial da criptomoeda de ajudar os salvadorenhos que vivem no exterior a enviar remessas ao país. Além disso, Bukele enfatizou que o BTC ajuda a proteger as economias em desenvolvimento da inflação.

A lei significa que o Bitcoin terá igualdade com o dólar, que se tornou a moeda oficial da nação há 20 anos. O site Wikipedia já incluiu o BTC ao lado do USD na lista de moedas locais.

Contudo, a iniciativa inédita gerou preocupações por parte do FMI. Isso porque, segundo Rice, o uso de criptomoedas pode representar “riscos significativos”. Então, ele sugeriu que precisam ser implementadas “medidas regulatórias eficazes”.

Economistas locais também temem que El Salvador se torne um paraíso fiscal. Conforme destacou o ex-presidente do Banco Central do país, Oscar Cabrera, com a adoção do BTC, abre-se a possibilidade de evasão fiscal e lavagem de dinheiro:

“O Bitcoin é um ativo e portanto [El Salvador] pode se transformar em um paraíso fiscal (…). Vamos criar aqui uma bolha financeira. E essa bolha pode, mais cedo ou mais tarde, estourar com impactos negativos nas condições de vida da população salvadorenha.”

Bitcoin pode atrapalhar assistência financeira

Atualmente, uma equipe do FMI negocia com El Salvador a aprovação de um programa de assistência financeira de US$ 1,3 bilhão em função da crise econômica provocada pela pandemia.

No entanto, acredita-se que a implementação do Bitcoin como moeda nacional possa gerar entraves nessa negociação.

Rice disse ainda que a equipe planeja se reunir com o presidente salvadorenho Bukele ainda nesta quinta-feira. Na reunião, eles irão discutir o programa de apoio e a aprovação da nova legislação.

A Lei do Bitcoin, que entra em vigor em 90 dias, estabelece que o uso da criptomoeda será “irrestrito, com poder libertador e ilimitado em qualquer transação e a qualquer título que pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas queiram exercer.”

Por CriptoFácil

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