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A Agência de Serviços Financeiros do Japão (FSA) aprovou novas medidas destinadas a aprimorar a gestão de garantias de stablecoins e fortalecer a proteção dos usuários japoneses no setor de criptomoedas.
Esta mudança regulatória surge após preocupações recentes sobre a segurança dos ativos digitais e visa proporcionar um ambiente mais seguro para usuários que interagem com plataformas de câmbio de criptomoedas de propriedade estrangeira, especialmente em casos de falência.
A aprovação da FSA permite que emissores de stablecoins no Japão diversifiquem seus ativos de garantia. Agora, ativos digitais podem ser respaldados por títulos governamentais de curto prazo e certos depósitos a prazo fixo, além dos depósitos à vista anteriormente permitidos.
Esta alteração deve melhorar a capacidade dos emissores de gerenciar seus fundos de forma mais eficaz entre diferentes produtos financeiros, potencialmente aumentando sua rentabilidade e liquidez. No entanto, foi estabelecido um limite máximo de 50% para a incorporação de novos ativos, mantendo uma abordagem equilibrada.
As regulamentações atualizadas devem exigir que os emissores de stablecoins implementem mecanismos adicionais, dependendo do design de seus sistemas. Esses mecanismos servirão para garantir que exista proteção adequada aos usuários, abordando os riscos associados às moedas digitais.
O Ministro das Finanças japonês, Katsunobu Kato, endossou publicamente a iniciativa da FSA, enfatizando a importância de criar um ambiente seguro para usuários que dependem de serviços de remessa e liquidação.
"Quero criar um ambiente em que os usuários possam utilizar serviços de liquidação de remessas altamente convenientes com tranquilidade", disse Kato, destacando o compromisso do governo com a proteção do consumidor no setor fintech.
O endosso dessas medidas pela FSA prepara o terreno para que a agência prossiga com as alterações na Lei de Negócios Fiduciários e na Lei de Serviços de Pagamento.
Além disso, as atualizações regulatórias propostas incluem a introdução de uma nova categoria de "negócio intermediário". Esta categoria simplificará os procedimentos de registro e requisitos anti-lavagem de dinheiro para empresas que facilitam transações de criptomoedas sem manter ativos dos usuários, reduzindo assim a carga operacional sobre esses intermediários.
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