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Após duas semanas de testes, o novo sistema brasileiro de pagamentos instituído pelo Banco Central (Bacen), o PIX, passará a funcionar sem restrições a partir desta segunda-feira (16).
Com ele será possível fazer transações imediatas, durante 24 horas por dia e em todos os dias da semana. Isso inclui finais de semana e feriados.
Além disso, as transações serão gratuitas para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI).
Já as pessoas jurídicas poderão ser tarifadas a depender do estipulado pelas instituições que ofertarem o PIX.
Por conta disso, a expectativa é que o sistema substitua DOCs e TEDs, que continuarão disponíveis para quem preferir.
Como vai funcionar o PIX
Segundo o Bacen, o PIX estará disponível para todas as pessoas e empresas que possuem conta corrente, poupança ou pré-paga em alguma das 762 instituições aprovadas para ofertar o PIX.
A ideia do sistema é ser um meio de pagamento mais amplo, já que será possível usar apenas o celular para as transações.
Outra vantagem é que não será preciso saber onde a outra pessoa tem conta. Isso porque as transações podem ser feitas via chave PIX, que pode ser CPF, número de celular ou e-mail.
Essa chave deve ser previamente cadastrada pelo usuário na instituição em que tem conta.
O PIX também vai viabilizar a liquidação imediata dos pagamentos que são feitos atualmente com boleto bancário. Com o PIX, bastará escanear o QR Code para realizar o pagamento a qualquer dia e horário.
Da mesma forma, os pagamentos via cartão de débito que atualmente exigem maquininhas, poderão ser iniciados pelo celular. Ou seja, dispensam qualquer outro instrumento.
Com quem é possível fazer um PIX
O PIX poderá ser utilizado para transferências e pagamentos:
- Entre pessoas;
- Entre pessoas e estabelecimentos comerciais;
- Entre estabelecimentos comerciais;
- Para transferências envolvendo entes governamentais, como pagamentos de taxas e impostos.
Limite de valor nas transações
Não haverá um limite mínimo para pagamentos ou transferências via PIX, isto é, o usuário pode pagar até R$ 0,01 se quiser.
Já para limites máximos, caberá às instituições que ofertam o PIX estabelecer esse limites.
Para isso, devem se basear em critérios de mitigação de riscos de fraude, de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Receita vai fiscalizar o PIX
Conforme informou o G1 nesta sexta-feira (13), a Secretaria da Receita Federal vai acompanhar de perto as movimentações financeiras no âmbito do PIX.
O objetivo é identificar eventuais transações irregulares:
“As informações sobre movimentação financeira dos contribuintes permanecem sendo importantes para identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”, informou a Receita Federal ao G1.