A regulação do mercado de criptomoedas está em pauta na Câmara dos Deputados.
O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) protocolou, em junho, um Projeto de Lei que estabelece o prazo de 180 dias para o Poder Executivo regulamentar as transações financeiras com criptomoedas. Agora, o PL 2140/21 foi aprovado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Regulação de criptomoedas no Brasil
De acordo com um artigo publicado nesta segunda-feira (30) pela Agência Câmara de Notícias, pela proposta, as operações realizadas no exterior deverão ser regulamentadas conforme as normas aplicadas aos bancos. Isso inclui até mesmo a tributação.
O deputado Frota alega que a ausência de regulamentação para as transações com criptoativos coloca em risco os investidores e o sistema financeiro. Além disso, serve como um meio para evasão de divisas.
“Tanto quanto os bancos privados e públicos, é preciso haver uma normatização e fiscalização rigorosa para que a população não venha a ser enganada com promessas de altos lucros individuais, o que já tem ocorrido sobremaneira”, afirma Frota.
O projeto de Frota será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Assim como a maioria dos projetos, o PL 2140/2021 tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, se for aprovado nas comissões, segue para o Senado sem precisar passar pelo Plenário. No entanto, se 52 deputados recorrerem, o projeto vai para o Plenário.
Os projetos de lei aprovados nas duas Casas são enviados ao presidente da República para sanção. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
PL sobre regulação de criptomoedas
Este é o terceiro PL que trata da regulamentação de criptomoedas na Câmara dos Deputados. Os outros são o PL 2060/2019 e o PL 2303/2015, ambos de autoria do deputado Áureo Ribeiro (SD/SP).
O PL 2303/2015, atualmente, está sendo discutido por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
No entanto, diferente do projeto de Frota, o deputado do partido Solidariedade diz que “regulamentar não é taxar”. O que o projeto pretende, segundo seu texto, é reconhecer o Bitcoin e outros ativos digitais no Brasil.
Em entrevista recente ao CriptoFácil, Ribeiro destacou que seu projeto é uma proposta de modelo inovador e libertário para a regulação.
Mas não é só no Congresso que o tema é debatido. Recentemente, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o BC está dialogando com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a regulação de criptomoedas.
“Para nós, é mais do que a regulação de criptomoedas. É sobre a regulação do futuro. É sobre regular dados. As finanças passarão a ser sobre dados. Estamos olhando para criptomoedas, falando com a CVM, e reconhecemos que há demanda por criptomoedas”, disse ele no webinar promovido pelo Council of the Americas, em 20 de agosto.