A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) introduzirá um conjunto de regras para impostos sobre criptomoedas.
A informação veio de Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE. Segundo o portal Law 360, Amans disse que as novas regras entrarão em vigor já em 2021.
Novas regras seguirão modelo de evasão fiscal
Os comentários de Amans foram feitos dias depois que a Comissão Europeia lançou um processo para alterar e estender suas leis de evasão fiscal relativas a criptomoedas.
A proposta foi publicada em 23 de novembro. Um período de consulta pública sobre a iniciativa estará aberto até 21 de dezembro. Se aprovadas, as novas leis deverão ser introduzidas durante o terceiro trimestre de 2021.
O diretor também disse que as novas regras “serão aproximadamente equivalente ao CRS”. Esse padrão desenvolvido pela OCDE para combater a evasão fiscal.
“O cronograma de entrega é provavelmente em 2021, pois há um grande interesse de todos os países agora”, afirmou Amans.
OCDE busca parceria com União Europeia
Amans espera que a OCDE estabeleça seus padrões de impostos sobre criptomoedas antes da Europa. De fato, a OCDE trabalha nestes padrões desde outubro.
Com isso, o diretor espera que o trabalho seja uma “oportunidade para a União Europeia se alinhar com o padrão [da OCDE].”
No entanto, o desenvolvimento simultâneo descoordenado pode resultar na OCDE e na Europa estabelecendo posições políticas específicas que se contradizem.
Isso pode criar desafios regulatórios para os membros europeus da OCDE. Recentemente, os países europeus tentaram realizar a tributação dos serviços digitais, mas não encontraram consenso.
Amans, porém, rejeitou essas preocupações. Segundo ele, qualquer proposta da OCDE seria “complementar” aos regulamentos da União Europeia.
Um porta-voz da Comissão Europeia indicou que a organização está trabalhando “em paralelo” com a OCDE para “evitar sobreposições ou inconsistências na medida do possível.”
“Ao mesmo tempo, a situação específica da UE e de seus Estados membros deve ser levada em consideração”, acrescentaram.