BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal conta com a ajuda do dólar valorizado para turbinar a receita com a regularização de recursos mantidos no exterior e engordar o caixa ainda 2015, caso o Projeto de Lei sobre o tema termine de ser apreciado pelos parlamentares até o fim do ano.
Quem quiser regularizar os recursos e ganhar anistia pela sonegação fiscal do passado deverá, segundo o PL 2960/2015, pagar 17,5 por cento sobre o montante que trará de fora, além de multa equivalente a 100 por cento do tributo devido, atualizada pela variação do dólar entre o dia 31 de dezembro de 2014 e a data de adesão ao programa.
No ano, a moeda norte-americana acumula avanço superior a 46 por cento, embalada pela crise política e pelas turbulências fiscais no Brasil, além de incertezas ligadas à desaceleração na China e aumento dos juros nos Estados Unidos.
Portanto, se o chamado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária já estivesse em voga, quem optasse por regularizar seus recursos nesta quinta-feira pagaria não 35 por cento sobre o montante, como vinha sendo divulgado pela equipe econômica e por parlamentares, mas cerca de 43 por cento (17,5 por cento de imposto acrescido de 46 por cento de valorização do dólar sobre os 17,5 por cento de multa).
A trava para conversão do patrimônio é o dólar para venda fixado pelo BC no último dia útil de 2014. Ou seja, 2,6562 reais, contra um patamar atual na casa de 3,89 reais. Caso os recursos estejam em outra moeda, deverão ser inicialmente convertidos para dólares e então para reais, de acordo com o PL assinado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
"O governo deve arrecadar muito mais que 2 bilhões de reais com a repatriação neste ano", afirmou uma fonte a par das discussões que acredita na aprovação da medida ainda este ano, acrescentando que a demanda deverá ser também guiada pelo prazo de adesão ao programa, estipulado em seis meses a partir da regulamentação da futura norma.
Na prática, quanto maior a alta do dólar frente ao real, maior será a carga com a qual o contribuinte deverá arcar para regularizar seus recursos. Por isso, quem estiver apostando em uma valorização adicional da moeda norte-americana deverá se agilizar para pagar menos multa, acredita a fonte.
O governo estima, no geral, que a arrecadação com o programa poderá render aos cofres da União de 100 bilhões a 150 bilhões de reais.
"Dados revelam que os ativos no exterior não declarados de brasileiros podem chegar a 400 bilhões de dólares", aponta trecho do PL, citando como motivação para o envio os sucessivos planos econômicos, dificuldades no passado para pagamentos no exterior e momentos de instabilidades cambial, política ou de crises internacionais.
Tramitando na Câmara dos Deputados em regime de urgência, o projeto ainda deverá ser votado pelos senadores, sendo enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff se não sofrer alterações.
A proposta do governo é que toda a arrecadação com a multa seja destinada a fundos criados por medida provisória em julho, que servirão para compensar os Estados pelas futuras mudanças no ICMS, em discussão no Congresso.
O governo federal tenta colocar de pé nova rodada de ajustes para fechar as contas no azul em 2016 após ver a elaboração de um orçamento deficitário para o ano que vem ter custado ao país a perda do selo de bom pagador pela agência de classificação de riscos Standard & Poor's.
A maior parte das medidas, contudo, depende do aval do Congresso, num momento em que o Executivo conta com baixa aprovação popular e fraca base de sustentação entre os parlamentares.
(Por Marcela Ayres)