A Câmara aprovou nesta terça-feira, 21, regime de urgência para três projetos de lei que beneficiam o Rio Grande do Sul. Com isso, as propostas poderão pular a etapa de tramitação nas comissões e ser votadas diretamente no plenário.
Um dos textos suspende por dois anos as dívidas de produtores rurais do Estado; outro estabelece condições para que as empresas sejam liberadas de dar reembolso imediato para shows e eventos cancelados por causa das enchentes; e um terceiro isenta eletrodomésticos da linha branca de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para quem for atingido por catástrofes como a que ocorre em solo gaúcho.
O projeto que suspende o pagamento das dívidas dos produtores rurais é de autoria do deputado Zucco (PL-RS). Essa medida inclui créditos contratados em 2024 para investimento e comercialização.
No caso de créditos para custeio, há anistia. Além disso, o texto cria uma linha de crédito para catástrofes e regulamenta o seguro de renda mínima de dois anos para os produtores atingidos pelos desastres.
"Essa medida permitirá que os produtores sigam na atividade agropecuária, viabilizando equilíbrio econômico e de produção em âmbito nacional para oferta de produtos e abastecimento do mercado interno", diz a justificativa do projeto.
Já a segunda proposta foi protocolada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e dispensa as empresas de reembolso por cancelamentos se disponibilizarem a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados ou ofereçam crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços.
"As medidas propostas são semelhantes às adotadas durante a pandemia da covid-19 e incluem a possibilidade de remarcação de serviços, reservas e eventos adiados, bem como a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos oferecidos pelas respectivas empresas", afirma o texto.
"Em circunstâncias tão excepcionais, exigir o reembolso imediato dos valores pagos pelo consumidor não seria razoável, pois poderia agravar a situação econômica de muitas cidades no Estado que dependem do turismo e eventos culturais", emenda Van Hattem.
O terceiro projeto que teve a urgência aprovada é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara. O texto isenta de IPI eletrodomésticos nacionais como fogão, geladeira e máquina de lavar roupa para afetados por catástrofes ambientais.
"Isentar o IPI na compra de eletrodomésticos da linha branca é uma maneira eficaz de fornecer apoio direto e imediato às vítimas, ajudando a restaurar um senso de normalidade em suas vidas", diz o projeto. "Ao isentar o IPI, as vítimas terão a oportunidade de adquirir esses produtos essenciais, garantindo um ambiente seguro e saudável para suas famílias", afirma outro trecho.