O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 26, um remanejamento no sublimite para contratação de operações de crédito com garantia da União para órgãos e entidades dos Estados e municípios, garantindo mais R$ 6 bilhões nessas operações aos entes subnacionais. O limite global anual já autorizado pelo Conselho para este ano ficou mantido no valor de até R$ 31,08 bilhões.
Em nota, o Conselho explicou que, atualmente, o sublimite para contratação de operações de crédito com garantia da União para os entes subnacionais está praticamente esgotado. No entanto, como ainda há espaço tanto para a contratação de operações de crédito no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), como para operações de Parcerias Público-Privadas (PPPs), foi aprovado o remanejamento de parte desses sublimites.
A nova resolução entra em vigor no dia 1º de outubro e ajusta os sublimites autorizados para 2024 da seguinte forma:
- amplia o sublimite para contratação de operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, de R$ 10 bilhões para R$ 16 bilhões;
- reduz o sublimite para operações de crédito com garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, de R$ 5 bilhões para R$ 2 bilhões;
- reduz o sublimite para operações de crédito sem garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, de R$ 2 bilhões para R$ 500 milhões; e
- reduz o sublimite para operações de crédito com garantia da União voltadas para a contratação de Parcerias Público Privadas, de R$ 2 bilhões para R$ 500 milhões.