Por Marcela Ayres e Jamie McGeever
BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil não conta com espaço para errar na gestão das contas públicas no pós-pandemia, avaliou em entrevista à Reuters o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, ressaltando que a elevação recente dos prêmios de risco na curva de juros é um alerta nesse sentido.
"A gente não tem espaço para errar. A gente precisa andar com as reformas", disse Funchal, na noite de segunda-feira.
"A verdade é que os preços refletem justamente a situação. É justamente um alerta. O que a gente tem visto na dinâmica ao longo das últimas semanas é um sinal de que você tem risco, você tem incertezas em relação aos próximos eventos", complementou ele.
Em meio a pressões por mais gastos no próximo ano para garantir um programa de transferência de renda mais robusto, terminado o período de auxílio emergencial, Funchal disse que soluções que não tragam compensação pelo lado da despesa-- ou seja, que desrespeitem o teto de gastos-- serão piores para todos, pois abrirão espaço para aumento da Selic.
Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter vetado alternativas como o fim do abono salarial e a desindexação de benefícios previdenciários para abertura de espaço para esses gastos, o secretário do Tesouro disse acreditar que o debate em curso sobre o tema é positivo e que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo mudará o jogo na percepção dos agentes econômicos.
"PEC do Pacto Federativo traz essa mudança estrutural, você melhora a regra do teto de gastos, você pode engatilhar (medidas de ajuste) e aí você trava uma despesa que é uma das principais despesas dos entes, não só da União, mas também Estados e municípios, que é despesa de pessoal, isso faz muita diferença", disse Funchal.
"Acho que esse é 'game changer' sim", completou.
Técnicos do Tesouro ressaltaram, na mesma conversa, que com os juros básicos hoje no menor patamar da história, a despeito de as discussões sobre os riscos para o refinanciamento da dívida pública terem ganhado força nos últimos dias, o aumento do prêmio não é problema e as condições seguem favoráveis para rolagem da dívida.
O novo patamar dos juros tem levado à baixa demanda por LFTs, títulos atrelados à taxa básica, a Selic, outrora vistos como de menor risco e por isso procurados em momentos de estresse.
A esse respeito, o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Luis Felipe Vital, que também participou da entrevista, disse ser importante levar em conta a nova realidade da curva de juros num contexto de Selic em níveis historicamente baixos.
"Quando a gente avalia o custo para o Tesouro, a gente tem que ver as duas referências: o prêmio e a curva. E se a gente olha em conjunto as duas referências, mesmo o prêmio tendo aumentado num período recente, e isso é indiscutível, o custo para o Tesouro continua no menor nível da série histórica", afirmou ele.
"Então o aumento de prêmio é um problema do ponto de vista de custo para o Tesouro? De forma alguma. A gente está no menor custo da série histórica", prosseguiu Vital.
Quanto à possibilidade de a Selic no patamar de 2% estar afetando a colocação da dívida, ele avaliou que o momento é de juros baixos no mundo inteiro como resposta de política monetária aos efeitos econômicos provocados pelo surto de coronavírus.
"A gente tem juros baixos no mundo inteiro, no Brasil não poderia ser diferente. A variável de ajuste aqui acaba sendo o prêmio", disse Vital. "Essa é a variável que tem flutuado um pouco mais no período mais recente."
O coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves, reconheceu que, por conta das circunstâncias, o país hoje está hoje com juros básicos "bem abaixo mesmo do que possa ser um novo equilíbrio para o Brasil".
Alves frisou que isso abre uma janela de tempo para aprovação das reformas sem pressão no custo da dívida, já que a queda da Selic aos atuais níveis trouxe benefícios pelo perfil de composição da dívida, com muitas LFTs e papéis prefixados de curto prazo.
Perguntado sobre a possibilidade de sancionar prêmios mais altos para títulos longos, como contraposição ao encurtamento da dívida com a emissão concentrada nos papéis de curto prazo, o secretário do Tesouro afirmou que a "cada rodada de leilão, esse trade-off é considerado".
LEILÕES NÃO PREOCUPAM
A indigestão do mercado ganhou contornos mais nítidos mais cedo neste mês, quando o Tesouro realizou um megaleilão de LTNs, títulos públicos prefixados, o maior da história em termos de risco, que pressionou a inclinação da curva e inflou os prêmios cobrados.
Vital afirmou ser natural que em algumas semanas as condições estejam muito boas e em outras não, o que fará com que o Tesouro aumente ou reduza suas colocações. Ele ressaltou que os leilões semanais nos últimos três meses têm levantado cerca de 30 bilhões de reais, ante média histórica de algo entre 13 bilhões e 15 bilhões de reais.
"O que a gente pode garantir é que as condições de mercado que a gente tem encontrado ao longo dos últimos quatro ou cinco meses são bastante favoráveis para rolagem da dívida pública", disse.
"A gente está fazendo cerca de duas vezes a média histórica. Então do ponto de vista de financiamento as condições estão superadequadas de mercado", acrescentou Vital.
Apesar de o Tesouro ter desacelerado o ritmo na última semana, em particular, Vital ressaltou que o volume emitido foi de 23 bilhões de reais, considerado "bastante acima da média histórica".
"O que eu posso garantir é que o Tesouro está bem confortável com esse ritmo de colocação que a gente tem feito", pontuou ele, após ser questionado se a marca dos 30 bilhões de reais seria o novo normal.
ATUAÇÃO DO BC
Sobre uma eventual redução na pressão sobre o mercado de dívida via compra de títulos públicos pelo Banco Central --possibilidade aberta pela emenda constitucional do Orçamento de Guerra-- o secretário do Tesouro afirmou não ter tido nenhuma conversa com o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, sobre o tema.
"O que a gente trabalha é justamente reduzir essa pressão, avançando na agenda (de reformas). Isso a gente trabalha intensamente, conversando, discutindo, mostrando os caminhos, as consequências. Acho que isso ajuda a diminuir a pressão também", afirmou Funchal.
Vital, por sua vez, disse que as condições de mercado não estão "nem próximas" de uma situação que motive a compra de títulos pelo BC.
"O mercado se mostra absolutamente funcional, você tem compradores, você tem vendedores e os negócios estão saindo", destacou.