A alta da arrecadação provocada pela recuperação da economia e o pagamento de concessões referentes ao leilão de usinas hidrelétricas fizeram o Governo Central obter o primeiro resultado positivo para meses de novembro em quatro anos. No mês passado, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central registraram superávit primário de R$ 1,348 bilhão.
O resultado primário leva em conta a diferença entre receitas e despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Desde 2013, o Governo Central não fechava novembro com resultado positivo. No mesmo mês do ano passado, o Governo Central tinha registrado déficit de R$ 38,467 bilhões, o pior resultado da história para o mês.
O resultado de novembro diminuiu para R$ 101,919 bilhões o déficit primário acumulado em 2017, ainda o pior valor registrado para os 11 primeiros meses do ano desde o início da série histórica, em 1997. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo Central tem de fechar o ano com déficit de R$ 159 bilhões. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a equipe econômica tem condições de cumprir a meta com pequena folga.
Cemig
No mês passado, o governo contou com dois fatores para impulsionar as receitas. Além da recuperação econômica, que fez a arrecadação federal subir em novembro, o Tesouro reforçou o caixa com o pagamento de R$ 12,1 bilhões dos leilões para renovar a concessão de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (SA:CMIG4). Em dezembro, o Tesouro receberá R$ 10 bilhões dos leilões de concessão de petróleo e gás e R$ 3 bilhões de concessões de aeroportos leiloados no início do ano.
Os recursos extras fizeram as receitas líquidas do Governo Central subir 3,5% de janeiro a novembro em valores nominais. Ao descontar a inflação, no entanto, a variação real cai para zero. No mesmo período, as despesas totais também subiram 3,5%, com variação real zero ao desconsiderar a inflação.
A estabilização das despesas só foi possível porque o governo cortou despesas não obrigatórias para compensar o crescimento de gastos obrigatórios. De janeiro a novembro, os gastos com a Previdência Social subiram 6,1% acima da inflação em relação ao mesmo período do ano passado. Os gastos com o funcionalismo federal aumentaram 7,1% também acima da inflação.
Cortes de gastos
As despesas discricionárias (não obrigatórias), no entanto, caíram 13,8% na mesma comparação, desconsiderando a inflação. Os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda real de 8,5%. Ao longo do ano, diversos programas e serviços federais enfrentaram restrição de recursos, como emissão de passaportes, vigilância rodoviária e universidades federais.
Os investimentos – obras públicas e compra de equipamentos – totalizaram R$ 35,595 bilhões e recuaram 35,2% em termos reais (excluindo a inflação). Os empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 19,8 bilhões de janeiro a novembro, com queda real de 40,3% em relação aos mesmos meses do ano passado. Principal programa habitacional do governo, o Minha Casa, Minha Vida gastou R$ 2,364 bilhões, com retração real de 61%.