Beneficiado pelo Imposto de Renda trimestral das instituições financeiras e pelo fim do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve o primeiro superávit primário em seis meses. Em outubro, as contas encerraram-se com resultado positivo de R$ 5,191 bilhões.
Essa foi a primeira vez desde abril que as contas do Governo Central fecharam com superávit. Naquele mês, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central haviam economizado R$ 12,373 bilhões. Tradicionalmente, o resultado de abril é influenciado pelo pagamento da primeira cota do Imposto de Renda Pessoa Física.
Apesar do desempenho positivo em outubro, as contas públicas acumulam déficit primário de R$ 103,243 bilhões nos dez primeiros meses do ano, o pior resultado desde o início da série histórica, em 1997. O resultado, no entanto, está influenciado pela antecipação de precatórios, títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso).
Tradicionalmente pagos em novembro e dezembro, os precatórios passaram a ser pagos em maio e junho a partir deste ano. O Tesouro decidiu fazer a antecipação para economizar R$ 700 milhões com juros que deixaram de ser atualizados. De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado de janeiro a outubro totalizaria R$ 85,2 bilhões.
Concessões
A meta revisada de déficit primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública – para este ano é de R$ 159 bilhões. De acordo com o Tesouro Nacional, em novembro e dezembro o governo terá de pagar a segunda parcela do décimo terceiro dos beneficiários do INSS e dos servidores públicos. No entanto, o governo espera receber R$ 26,1 bilhões de concessões de usinas hidrelétricas, leilões de petróleo e gás e aeroportos.
Da receita extra das concessões, R$ 12,1 bilhões virão dos leilões de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig (SA:CMIG4)), realizado em setembro. A equipe econômica espera receber ainda R$ 10 bilhões dos leilões de campos de petróleo realizados em setembro e outubro e R$ 3 bilhões dos leilões de concessões de aeroportos ocorridos no início do ano.
Impacto da repatriação
O superávit primário de outubro foi 87,6% menor que o registrado no mesmo mês de 2016 (R$ 40,872 bilhões). O resultado do ano passado, no entanto, havia sido influenciado pelo programa de renegociação de ativos do exterior, também conhecido como repatriação. Em outubro de 2016, o governo havia arrecadado R$ 45,1 bilhões com a repatriação, fato que não ocorreu em outubro deste ano.