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Ministério da Economia pede explicações à Justiça sobre monitoramento de preços

Publicado 10.09.2020 16:48 Atualizado 10.09.2020 17:35
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© Reuters. .

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia pediu esclarecimentos à Secretária Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, sobre ação tomada quarta-feira, quando supermercados e cooperativas foram notificados para explicarem o recente aumento dos preços dos produtos da cesta básica.

A medida expõe o receio do time comandado pelo liberal Paulo Guedes com eventual tentativa de controle de preços ou outras ações intervencionistas após a expressiva alta verificada em itens como arroz, feijão, leite e óleo de soja.

Em ofício, o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, pediu os dados e os fundamentos que motivaram a investida da Senacon.

Em outra frente, ele solicitou à secretária Nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Domingues, as medidas que estão sendo tomadas pela Senacon "para garantir que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor não resultará em controle de preços ou qualquer outra incompatibilidade com os princípios de economia de mercado firmados na Constituição".

Antes de efetivamente encaminhar os pedidos, Lorenzon fez uma série de considerações, citando, por exemplo, "a extensa e histórica literatura econômica acerca da importância da flutuação de preços para o equilíbrio dos mercados e o suprimento das cadeias de produção" e a "sólida ciência empírica a favor dos sistemas de mercado com livre formação de preços".

O secretário também argumentou que o país já viveu consequências nefastas decorrentes do controle de preços e destacou que essa prática "tende a prejudicar os mais frágeis por meio do risco de desabastecimento consequente da intervenção".

Segundo Lorenzon, a redução do imposto de importação seria uma medida positiva para remediar problemas de choques transitórios de preços.

Presidido pelo ministro da Economia, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu na quarta-feira zerar a alíquota do Imposto de Importação para o arroz em casca e beneficiado até o fim deste ano.

O movimento do governo brasileiro vem em meio a uma elevação recente de preços de alimentos básicos no país, incluindo o arroz, cuja cotação atingiu patamar recorde. Além da demanda firme, o dólar forte frente ao real, que impulsiona exportações, é citado entre os fatores que estão motivando a alta.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar na semana passada que pediria "patriotismo" aos donos de supermercados para evitar aumentos de preços aos consumidores. Na terça-feira, ele disse que tem pedido aos lojistas que produtos essenciais sejam vendidos com margem de lucro "próxima de zero".

Em sua decisão na quarta-feira, a Senacon deu cinco dias para supermercados e cooperativas prestarem esclarecimentos, especialmente em relação ao arroz.

A Senacon disse ainda que, caso fosse constatado indício concreto de abuso de preço, poderia investigar e sancionar administrativamente os incidentes como infrações aos direitos dos consumidores, com multas que poderiam ultrapassar 10 milhões de reais.

Ministério da Economia pede explicações à Justiça sobre monitoramento de preços
 

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Comentários (9)
Paulo Lima
Paulo Lima 13.09.2020 16:20
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controle de preco ou desabastecimento ? claro que esquerdistas optariam por controlar preco abrindo espaco para mercado negro, tipica idiotice que certamente e apoiada pela esquerda. arroz ta Caro? compra batata.
Jacson Barbosa
Jacson Barbosa 11.09.2020 9:38
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SENACON é mais um orgaozinho com vários indicados de outros poderes, não vejo eles reclamarem dos cartéis de combustíveis.
Nildomar Reis
Nildomar Reis 11.09.2020 7:54
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Parece que todos que governar ou apenas fazem de bons moços para acobertar algo maios ?
Joao Faria
Joao Faria 10.09.2020 22:41
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Esse desgoverno e a sua quadrilha de ministros não se entendem. Fora Bozo
Mn nov
Mn nov 10.09.2020 18:32
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Este governo não se entende nem internamente. Sempre batendo cabeça. Enquanto isso, vamos de mãos dadas para o buraco
Mauro Fiorin
Mauro Fiorin 10.09.2020 18:28
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A questão é o Mr Guedes nunca foi economista e sim um charlatão
rob hunter
rob hunter 10.09.2020 17:43
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ministério da economia não tem controle jurisdicional e nem competência pra "pedir explicações" de órgão nenhum.
erick flanklin
erick flanklin 10.09.2020 17:25
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A questão não é o preço subir, mas sim o controle dele, isso seria terrível para a nossa economia..
Henrique Wendt Staudt
Henrique Wendt Staudt 10.09.2020 17:15
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Pelo menos isso Guedes...
 
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